O departamento jurídico da Apatej obteve mais uma importante vitória em defesa de seus associados.

Uma ação revisional do Pasep tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba e, após decisão definitiva (trânsito em julgado), garantiu à servidora associada o recebimento de aproximadamente R$ 28 mil, valores referentes a desfalques identificados em sua conta vinculada ao programa.

A sentença seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o Banco do Brasil, gestor do Pasep, é responsável por falhas na aplicação de rendimentos, ausência de correção monetária e até saques indevidos.

O que é a revisão do Pasep?

A revisão do Pasep é uma ação judicial que busca corrigir prejuízos sofridos por servidores públicos, militares e seus sucessores que contribuíram para o programa antes de 1988. Muitos participantes identificaram que os valores sacados eram inferiores ao que de fato lhes era devido.

Orientação aos associados

A Apatej orienta os servidores que desconfiam de irregularidades a:

• Reunir todos os extratos do Pasep, inclusive os microfilmados e posteriores a 1999;
• Buscar orientação junto ao departamento jurídico da associação;
• Atentar-se ao prazo prescricional de 10 anos, contado a partir da ciência do desfalque.

Essa vitória reforça o compromisso da Apatej em garantir que seus associados tenham seus direitos resguardados e recebam integralmente os valores que lhes pertencem.

E você, têm dúvidas ou precisa de alguma informação?

Fale com o departamento jurídico da Apatej:

– Telefone (11) 3652-5400 nos ramais 5413/ 5414 ou 5416

– Whatsapp (11) 95597-6805

– E-mail juridico.apatej@apatej.org.br