No dia 21 de
setembro, a Apatej e a Associação dos Servidores da
Justiça de São José dos Campos firmaram convênio
para o fortalecimento de ações políticas das
entidades. A assinatura do documento foi realizada na sede da Apatej
e contou com a presença do presidente Antonio Grandi Filho, da
coordenadora jurídica da Apatej, Gonçala Maria
Clemente, do diretor da Apatej ABC, Silvio Amighini, do presidente da
Assojus, Antônio Augusto Carvalho da Silva e do tesoureiro da
Assojus, Alfredo Tavares Santos.

A parceria
visa o desenvolvimento de ações conjuntas em benefício
de seus associados. A cooperação entre as entidades
estabelece a disponibilização do departamento
jurídico da Apatej e do acesso aos programas turísticos
da entidade.

O convênio
também prevê a realização de ações
políticas de fortalecimento das entidades e estudos de
melhores condições de eficácia para atuar no
embate perante o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.

“Este
intercâmbio entre entidades é fundamental, porque visa
maximizar a atuação do associado, seja ele na luta por
suas reivindicações, como também no acesso ao
departamento jurídico e aos eventos de turismo. Com essa troca
nos unimos e nos fortalecemos em vários sentidos”,
declarou Antonio Carvalho.

Para o
presidente da Apatej, a integração entre as entidades
do jurídico fortalece a categoria.

“A
parceria que firmamos hoje é só o começo de
muitas outras. Com isso, nos associamos às entidades irmãs,
que se fortalecem mutuamente e assim ficam mais preparadas para
reivindicar os direitos dos servidores do judiciário. Já
é uma parceria de sucesso”, ressaltou Antonio Grandi.

A parceria
possibilita o ingresso dos associados da Assojus nas ações
movidas pela Apatej. Confira quais são:

Diretor
Técnico : Ação que cobra os pagamentos de
adicionais e vantagens do cargo, desde que com o devido apostilamento
do título.

Desvio de
Função: Ação que tem por objetivo a
cobrança de diferenças salariais referente ao desvio da
função. Ex: quem realiza serviço de digitação,
mas não é atribuição de sua função,
poderá requerer a diferença salarial.

FAM:
Ação que tem como objetivo a cobrança do Fator
de Atualização Monetária, cujo o cálculo
é realizado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas
remuneratórias pagas em atraso pela administração
pública.

IPESP –
Ação que reivindica a a devolução dos
valores descontados de funcionários inativos, referentes às
contribuições previdenciárias pagas na vigência
da Emenda à constituição de no. 20 de 15.12.98

Indenização
por Danos Morais: Ação que visa a condenação
da Fazenda Pública para o pagamento por Danos Morais, causados
por vários tipos de atos ilícitos.

Salário-Base:
Ação visa que o poder público pague o
salário básico nunca inferior ao salário mínimo
previsto legalmente.

Sexta-Parte
: A ação prevê o recebimento da sexta-parte
sobre os vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo
exercício.

Quinquênio:
Também conhecido como adicional por tempo de serviço, é
o direito do cálculo sobre as totalidade dos vencimentos e não
sobre parte deles como ocorre.

Conheça
a documentação necessária para o ingresso das
ações:

RECÁLCULO
DO QUINQUÊNIO e SALÁRIO BASE – atualização

Xérox
do RG;

Xerox CPF;

Xérox
da Carteira Funcional do Tribunal de Justiça, no caso de
APOSENTADO

xérox
da Carteira Funcional de Aposentado, a qual poderá ser
adquirida junto à Secretaria do Fórum/Sede;

Xérox
do último hollerith;

Declaração
de conhecimento da relação com a APATEJ, quanto à
propositura da referida ação (FICHA DE FILIAÇÃO
– modelo fornecido pela APATEJ);

Procuração
?ad-judicia? (modelo fornecido pela APATEJ).

ATUALIZAÇÃO
DA SEXTA-PARTE

Xérox
do RG;

Xerox CPF;

Xérox
da Carteira Funcional do Tribunal de Justiça, no caso de
APOSENTADO

xérox
da Carteira Funcional de Aposentado, a qual poderá ser
adquirida junto à Secretaria do Fórum/Sede;

Xérox
do último hollerith;

Declaração
de conhecimento da relação com a APATEJ, quanto à
propositura da referida ação (modelo fornecido pela
APATEJ);

Procuração
?ad-judicia? (FICHA DE FILIAÇÃO – modelo fornecido
pela APATEJ).

Certidão
emitida pelo Tribunal de Justiça ou cópia da Publicação
no Diário Oficial, constando a data da incorporação
da Sexta-Parte no hollerith (verificar no prontuário).

RESTITUIÇÃO
DO DESCONTO 5% (PREVIDÊNCIA) para devolução dos
descontos indevidos no
período de junho/2003 à julho/2007, vez que na época
o
pagamento
era considerado inconstitucional.

Xérox
do RG;

Xerox CPF;

Xérox
da Carteira Funcional do Tribunal de Justiça, no caso de
APOSENTADO

xérox
da Carteira Funcional Aposentado, a qual poderá ser adquirida
junto à

Secretaria
do Fórum/Sede;

Xerox do
hollerith (majorou desconto de 6% para 11%);

Xérox
do hollerith (voltou o desconto de 6%);

Declaração
de conhecimento da relação com a APATEJ, quanto à
propositura da referida ação (FICHA DE FILIAÇÃO
– modelo fornecido pela APATEJ);

Procuração.

DIRETOR DE
SERVIÇO/DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO/DIRETOR DE
DIVISÃO – de acordo com a classificação da
Comarca.

Xérox
do RG;

Xérox
do CPF;

Xérox
da Carteira Funcional do Tribunal de Justiça; no caso de
APOSENTADO

xérox
da Carteira Funcional de Aposentado, a qual poderá ser
adquirida junto

à
Secretaria do Fórum/Sede;

Documento
que prove que os autores da ação, exercem o cargo de
Diretor da

natureza
Técnica (o hollerith serve como prova);

Documento
que prove que os autores vem sendo remunerados com vencimentos

reservados
ao Cargo de natureza administrativa (o hollerith serve como

prova);

Hollerith de
quando o autor exercia a função de Escrevente-Chefe;

Procuração
?ad-judicia? (FICHA DE FILIAÇÃO – modelo fornecido
pela APATEJ);

Declaração
de conhecimento da relação com a APATEJ, quanto à
propositura da

referida
ação (modelo fornecido pela APATEJ).

AUXÍLIO
DIGITAÇÃO – para Auxiliares que exercem, efetivamente,
atribuições

que
necessitem de digitação.

Xérox
do RG;

Xérox
do CPF;

Xérox
da carteira funcional do Tribunal de Justiça; no caso de
APOSENTADO

Xérox
da Carteira Funcional de Aposentado, a qual poderá ser
adquirida junto

à
Secretaria do Fórum/Sede;

Xérox
do último hollerith (sem gratificação);

Xérox
do primeiro hollerith (com gratificação, se houver);

Declaração
de conhecimento da relação com a APATEJ, quanto à
propositura da

referida
ação (FICHA DE FILIAÇÃO – modelo
fornecido pela APATEJ);

Procuração
?ad-judicia? (modelo fornecido pela APATEJ);

Xérox
de documentos que comprovem que exerce, na prática, função
de digitar,

de
preferência o mais antigo que conseguir, ou declaração
do superior

hierárquico
onde conste as tarefas exercidas digitando e o período

(pode ser
também de 03 colegas de trabalho, caso não consiga com
o superior

hierárquico).

Para obter
mais informações ligue (11) 3652-5400.