A Apatej entende que a construção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é uma das pautas mais importantes para o futuro dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O atual plano tem como referência a estrutura implantada em 2010. Desde então, entretanto, o Tribunal passou por profundas transformações. A incorporação de novas tecnologias, a modernização dos serviços, as mudanças na organização do trabalho e a expansão do trabalho remoto são apenas alguns dos fatores que modificaram significativamente a realidade vivenciada pelos servidores.

Ao longo desses anos, também se tornaram mais evidentes algumas limitações do atual modelo de carreira, entre elas:

• Defasagem salarial, perda de competitividade e baixa amplitude na carreira;
• Limitações nas possibilidades de progressão, promoção e acesso;
• Insuficiência de mecanismos de desenvolvimento profissional;
• Distorções e compressão remuneratória entre diferentes cargos e funções;
• Necessidade de adequação da estrutura de carreira às novas atribuições, responsabilidades e formas de organização do trabalho no Tribunal.

Diante desse cenário, o conjunto das entidades representativas que participam das discussões entende que não se trata simplesmente de promover alterações pontuais, mas de realizar uma profunda readequação do Plano de Cargos e Carreiras, de modo que ele possa responder às necessidades atuais e futuras dos servidores do TJ-SP.

Grupo de Trabalho já iniciou os estudos

Os trabalhos já foram iniciados por um grupo constituído para discutir e elaborar propostas para um novo PCCS.

Participam das discussões representantes de diferentes segmentos da categoria, incluindo oficiais de justiça, assistentes sociais, contadores e escreventes de carreira, além de integrantes das equipes técnicas do próprio Tribunal de Justiça.

A diversidade de profissionais envolvidos é importante justamente porque o novo plano precisa considerar as diferentes realidades existentes dentro do TJ-SP, buscando construir uma estrutura de carreira mais adequada ao conjunto dos servidores.

Considerando a complexidade do trabalho e a necessidade de que as propostas sejam tecnicamente estruturadas, as entidades participantes entenderam ser necessária a contratação de assessoria técnica especializada, com experiência na elaboração e acompanhamento de Planos de Cargos e Carreiras no serviço público e no Poder Judiciário.

Foi contratada para esse trabalho Vera Lucia Miranda, gestora social, pós-graduada em Gestão de Pessoas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), assessora técnica da FENAJUFE e assessora política e de gestão de pessoas do SISEJUFE/RJ.

A profissional possui experiência na assessoria de processos relacionados a Planos de Cargos e Carreiras, tendo atuado, entre outros, em trabalhos relacionados aos Tribunais de Justiça do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A assessoria acompanhará o desenvolvimento dos estudos, contribuindo tecnicamente para a identificação dos problemas existentes, análise de alternativas e estruturação das propostas que serão discutidas pelas entidades e posteriormente apresentadas ao Tribunal.

Participação das entidades e transparência

A contratação da assessoria técnica está sendo custeada de forma compartilhada pelas entidades que participam da construção do projeto, de acordo com a capacidade de contribuição de cada uma.

As cinco entidades que compõem o núcleo principal do Grupo de Trabalho — APATEJ, AOJESP, ASSOJURIS, ASSETJ e AASPTJ — são as principais colaboradoras no custeio do trabalho, além da FESPESP e ASSOJUBS, contribuindo com percentuais significativamente superiores aos das demais entidades participantes.

Outras entidades de menor porte também decidiram contribuir, porém com percentuais menores, entre elas AFFOPRE, ASSPSI Brasil, EXEFE, SINTRAJUS e SINJURIS.

Por outro lado, algumas das demais entidades consultadas optaram por não participar financeiramente da contratação, alegando não dispor de condições para fazê-lo, enquanto outras não apresentaram manifestação sobre a possibilidade de contribuição.

A Apatej considera importante registrar essas informações como forma de transparência aos seus associados e aos servidores, especialmente porque se trata de um trabalho coletivo que envolve a participação e o esforço de diferentes entidades representativas.

Um trabalho que precisa olhar para o futuro

A construção de um novo PCCS não é um processo simples e tampouco produzirá resultados imediatos. Será necessário analisar a estrutura atual, identificar problemas, compreender suas causas e impactos, avaliar experiências de outros tribunais e, principalmente, construir propostas que possam ser discutidas e aperfeiçoadas pelo conjunto das entidades e pelos próprios servidores.

Para a Apatej, esse processo deve buscar uma carreira que valorize a experiência, estimule o desenvolvimento profissional, reconheça as responsabilidades dos diferentes cargos e ofereça perspectivas reais de evolução funcional.

A participação da entidade nesse trabalho representa, portanto, mais uma iniciativa no sentido de defender os interesses dos servidores e contribuir para a construção de uma estrutura de carreira compatível com a realidade atual do Tribunal de Justiça.

A Apatej continuará acompanhando todas as etapas do processo e manterá seus associados e os servidores informados sobre o andamento das discussões, sempre buscando atuar com responsabilidade, transparência e participação coletiva.