Juntamente com representantes de outras entidades o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, participou nesta sexta-feira, 10/04, da 2ª reunião deste ano do Comitê de Gestão e Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O encontro serviu para ratificar propostas e apresentar novos pleitos que visam a valorização e a segurança dos servidores do Judiciário paulista.

Apesar de as entidades já terem protocolado propostas junto à presidência, foram reforçadas ao Comitê a necessidade urgente de:

• Auxílio-Saúde: Alteração na forma de pagamento para faixas etárias, seguindo o sistema adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da majoração dos valores.
• Auxílio-Alimentação: Reajuste e transição para o modelo de pagamento mensal.
• Auxílio-Creche: Majoração dos valores atuais para suprir os custos dos servidores com dependentes.

O Comitê sinalizou favoravelmente ao prosseguimento dessas propostas, que serão levadas para discussão na próxima mesa de negociação com a cúpula do TJ-SP.

Valorização, Saúde e Segurança no Trabalho

Além das pautas financeiras diretas, foi apresentado um pacote de propostas voltadas ao bem-estar e à infraestrutura de trabalho, entre eles:

• Benefícios e Convênios: Criação de convênios para o custeio de vacinas de alto custo e estabelecimento de clubes de vantagens para os servidores.
• Avaliação de Desempenho: Proposta para maior participação dos servidores no processo, incluindo a implementação da avaliação 360º (onde subordinados também avaliam seus superiores).
• Trabalho Remoto e Virtual: Implantação de verbas indenizatórias para custos do home office e disponibilização do pacote Office.
• Segurança no Balcão Virtual: Implementação de gravação automática nos atendimentos virtuais para coibir casos de desrespeito cometidos por advogados ou partes contra os servidores.

Adicional de Qualificação

Um ponto de destaque na reunião foi a atualização sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, que trata do Adicional de Qualificação.

Na ocasião, foi informado que o presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 06/04 para agilizar a tramitação e na próxima semana ele deve participar presencialmente do Colégio de Líderes para garantir a votação célere da matéria.

A próxima reunião do Comitê de Gestão e Orçamento já tem data marcada para o dia 19 de junho, onde eventuais avanços das negociações atuais deverão ser apresentados.