No sábado, 14, a Apatej esteve representada na Assembléia sobre a Campanha Salarial Unificada 2009. O evento que foi realizado na sede da Assojubs, em Santos contou com a presença de representantes de comarcas, como Guarulhos, Osasco, São Vicente e Mongaguá, de prédios, como Fórum da Barra Funda, Santana e Execuções Fiscais – da Capital , que manifestaram suas opiniões e contribuiram para o fortalecimento da atuação pelo cumprimento dos direitos dos servidores do Judiciário Paulista.

A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da Assojubs, Hugo Coviello, pela secretária geral, Maria Kill Damy Castro, pelo delegado regional em São Paulo, Luiz Milito, e pelos representantes Antônio Grandi, presidente da Apatej, e Diva Ferreira, dirigente do Sindicato União, que vieram prestigiar a discussão e reunir esforços na unificação da luta.

Na reunião foi apresentado um resumo dos trabalhos das entidades do judiciário e a deficitária participação na elaboração do Orçamento 2009, que apesar de ter a participação inédita dos servidpores em sua elaboração, deixou muito a desejar.

Os dirigentes foram enfáticos ao destacar que não aceitarão desculpas do TJ que justifica qualquer problema orçamentário como respónsabilidade da “crise econômica mundial”. As entidades lembraram que apesar da crise, houve arrecadação de R$ 116 bilhões no Estado de São Paulo e com este orçamento seria possível atender as reivindicações dos judiciários.

Na Assembleia foram debatidos e selecionados os itens da pré-pauta unificada.

Confira o resumo das deliberações:

Item 1 –  Reposição salarial de 14,42% (INPC)

Foi consenso a aprovação do item. Só é preciso esperar fechar o período (2008-2009), em fevereiro, para calcular corretamente o percentual. Se o TJ efetuasse o pagamento, iria zerar a dívida referente à perda salarial com os servidores.

Item 2 –  Imediata aprovação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) (majoração salarial média de 5,1%)

Tal ponto causa polêmica. O motivo é a manutenção do Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ), uma conquista dos oficiais de justiça, que faz jus a uma gratificação de 150% sobre o salário base da classe. No projeto do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) o salário base passa a ser cerca de 60% do total de vencimentos.

Item 3 –  Contratação de novos servidores (existe déficit atual de 15 mil funcionários)

Consenso. Já é público que a morosidade da justiça é motivada pela falta de servidores, pois o déficit faz com que muitos acumulem serviço e não consigam dar conta da crescente demanda judicial.

Item 4 –  Ampliação de vagas no programa creche-escola

Não são todos os funcionários que podem fazer uso desse auxílio que o TJ dispõe, pois é necessário fazer inscrição no programa e aguardar a abertura de vagas na região em que o servidor trabalha. Portanto, a ampliação de vagas foi ponto aprovado por consenso.

Obs.: Foi aprovada a iniciativa de usar preto no dia do pagamento, colocando em evidência o sofrimento do funcionário público do judiciário..

Item 5 –  Aumento dos auxílios (alimentação, saúde e transportes)

Por conta das especificidades de cada região, o auxílio transporte provocou divergências quanto a seu valor. Em São Paulo, por exemplo, alguns servidores são obrigados a pegar ônibus e metrô para chegar ao local em que está lotado. No Litoral Sul a condução entre as cidades também tem um preço diferenciado das passagens cobradas na Região Metropolitana de Santos ou na Capital. De acordo com a votação, aprovado o valor de R$ 12,00 ao dia.

Sobre o auxílio saúde, a assembléia definiu que seja feita uma reivindicação de R$ 90,00 por funcionário, mais R$ 90,00 por dependente. Para o auxílio alimentação, o valor proposto foi de R$ 20,00.

Item 6 –  Cumprimento imediato do Acórdão 21360/SP, decisão da Corte Superior, e extensivo a todos os servidores

Consenso. Trata-se da devolução a todos os funcionários dos valores confiscados e cessação dos descontos da última greve, ocorrida em 2004.

Item 7 –  Implementação do nível universitário para os oficiais de justiça e discussão do provimento 1611/2008 CSM

Sobre o nível universitário aos oficiais de justiça, preferencialmente bacharelado em direito, consenso em sua aprovação. Referente ao provimento 1611/2008, que regulamenta a custódia dos valores não resgatados depositados a título de diligências e passa ao Fundo Especial de Despesas, foi definido que seria melhor formar uma comissão para a discussão do assunto, motivado pela falta de clareza do teor e da aplicação da determinação.

Item 8 –  Pagamento das verbas indenizatórias (FAM, licença-prêmio, férias)

Consenso em sua aprovação. Os presentes propuseram que seja incluído na pauta o direito ao gozo, quando solicitado, de férias e licença-prêmio, pois por conta da falta de funcionários, o TJ vem negando os pedidos dos funcionários.

Item 9 –  Por melhores condições de trabalho

Os presentes optaram por definir as reivindicações sobre o tema na Assembléia Estadual a ser realizada em 21 de março, às 10 horas, na Barra Funda, atrás do Fórum Criminal (sede da Assetj), em São Paulo.

Encaminhamentos

A Assembléia Regional aprovou que serão organizadas as seguintes ações:

Luto no dia do pagamento-  04/03/2009

A pretensão é mostrar ao público e ao TJ a insatisfação dos servidores. A iniciativa visa colocar em evidência o sofrimento do funcionário público do judiciário, como ressaltou o oficial de justiça Mário Ricardo Reis Silveira, servidor de São Vicente: “Luto pela morte da nossa esperança, esperança que o TJ se sensibilizasse com a situação que vive seus servidores, que negociasse com a categoria, que pudéssemos ter a esperança de perspectivas melhores.”

Após esse dia de luto, a idéia é mobilizar a categoria para fazer uso de colantes, faixas e botons, para fortalecer a mobilização e tornar visível o descontentamento do servidor, há tanto tempo vítima da indiferença do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado.

Após o término da Assembléia foi oferecido um almoço, com música ao vivo, aos participantes.

Apatej com informações da Assojubs