Após mobilização de entidades de classe – entre elas a Apatej – o relator da PEC 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), entregou o parecer que exclui os artigos 1º e 3º da proposta.

O artigo 1º estabelecia a obrigatoriedade para os entes federativos de adotar integralmente as regras da reforma previdenciária de 2019, aumentando a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.

Já o artigo 3º continha disposições que poderiam reduzir os benefícios dos servidores. Além disso, o art. 40-A, que também foi retirado, abordava a implementação dessas regras, garantindo a proteção dos direitos previdenciários dos trabalhadores.

O parecer foi aprovado pela CCJ e agora a PEC 66/2023 aguardará a criação de uma Comissão Especial, que terá até 40 sessões do Plenário para emitir parecer sobre o projeto.

Apatej na luta

A Apatej luta contra a PEC 66/2023 desde o início. No dia 03/09 a entidade participou do lançamento do “Movimento Eficiência do Serviço Público – MovE”, realizado em São Paulo.

O encontro reuniu mais de 80 entidades e na ocasião a questão foi debatida. Estava presentes dirigentes de associações, sindicatos, federações, confederações e autoridades políticas.

A Apatej foi representada pelo seu presidente Ednaldo Batista, pelo tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, e pelo colaborador Iago Vilguer.

Ainda, no dia 25/09, Ednaldo Batista, participou do Ciclo de Debates sobre a PEC 66/2023, realizado na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Á época o dirigente destacou que a proposta era um ataque sem precedentes ao funcionalismo público. “Temos que ter todo o apoio possível para que a proposta não avance”, explicou.

Para Marinho, trata-se de um golpe nos servidores. “Todo dia aparece uma novidade para prejudicar os servidores. Precisamos ficar vigilantes”, avalia.

Ele complementa lembrando que a guerra ainda não está vencida. Por isso, na próxima terça-feira, 05/11, a Apatej estará em Brasília – juntamente com outras entidades de classe – para debater mais a proposta e fazer intervenções no sentido de não deixar que os ataques aos direitos dos servidores prosperem.