
Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
11/05/2026

Do site do TJ-SP
A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou na sexta-feira, 08/04, a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciada na segunda-feira, 04. Durante toda a semana, foram averiguados setores judiciais, extrajudiciais e administrativos, totalizando 191 unidades na capital, região metropolitana e interior próximo, sem prejuízo da continuidade dos serviços e dos prazos processuais.
Na solenidade de encerramento, realizada no Salão Nobre Ministro Costa Manso, o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, destacou o trabalho desempenhando pela Corregedoria Nacional na inspeção do maior tribunal do país, ressaltando o trato cortês e técnico no apontamento de eventuais gargalos da Justiça.
“Aguardamos a ata com as determinações e iremos cumpri-la rigorosamente, mas é nosso dever agradecer a postura absolutamente técnica e correta de toda a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante essa semana”, declarou o chefe do Judiciário paulista.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, disse que as atividades não tiveram a finalidade de apontar erros, mas verificar a compatibilidade de práticas do Tribunal com resoluções do CNJ, sempre com o intuito de “cooperar mais do que punir, sugerir mais do que apurar, apontar soluções e indicar o caminho correto a ser seguido”.
O magistrado destacou alguns pontos positivos averiguados durante a inspeção, incluindo iniciativas de 1º Grau que contribuem para gestão e cooperação entre unidades, como o Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa), que presta apoio a todos os magistrados da área; a utilização em larga escala de robôs para execução de tarefas cartorárias na execução de multas penais; a implementação do Portal Sema no gerenciamento funcional de magistrados; e a distribuição de funções e procedimentos no cálculo da folha de pagamentos.
Como pontos de atenção, citou a continuidade de implementação do eproc; o aperfeiçoamento da gestão de dados; a observância das metas nacionais; e a interlocução com a população e demais setores.
Por fim, o ministro ressaltou que a cooperação entre as instituições é fundamental para o aprimoramento dos serviços e agradeceu a acolhida.
“Asseguro que esse Tribunal é merecedor de sincero respeito da Corregedoria Geral de Justiça pelo labor compromissado de todas as pessoas, magistradas, magistrados, servidoras e servidores. É exatamente esse o compromisso que demonstra o empenho na busca de uma Justiça mais rápida e eficiente”, finalizou.

A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.

A programação virtual debaterá temas como o papel da Justiça no enfrentamento ao assédio.







