BRASÍLIA – Em tempo recorde, com votações simbólicas e em sessão esvaziada, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14) a criação de 1.445 vagas, sendo 924 cargos e 521 funções comissionadas (FCs) para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. Do total desses 924 cargos, 243 são de juízes do trabalho, 584 para a ampliação do quadro de funcionários concursados dos tribunais e 97 cargos de confiança. Os 11 projetos seguem para o Senado.Segundo o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), haverá um impacto de R$ 129,3 milhões por ano aos cofres públicos com a aprovação.

A aprovação beneficiará os TRTs de São Paulo, Pará, Espírito Santo, Maranhão e Amazonas. Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido, recentemente, que o Congresso não aprovasse a criação de mais cargos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), colocou os projetos em votação após decisão conjunta dos líderes. Apenas Madeira, que costuma acompanhar e denunciar aumento de gastos, votou contra. Segundo ele, o impacto de R$ 129,3 milhões pode estar subestimado, porque tem por base valores calculados quando do envio das propostas. A mais antiga delas tramita na Casa desde 2001.

– Acho incrível a aprovação desses cargos novos. Argumentam que há valores no orçamento para isso, mas o quadro hoje é outro. Parece que não estamos vivendo um crise econômica, um quadro de incertezas sobre o futuro. Não critico o mérito do projeto, mas a criação desses cargos neste momento de crise, que exige austeridade no trato da coisa pública – disse Madeira, único a votar contra os projetos, aprovados simbolicamente.

Um dos projetos cria 22 cargos de confiança e 17 funções comissionadas no Conselho Nacional do Ministério Público. O conselho, responsável pelo controle externo do MP, funciona desde 2005, mas a estrutura é precária, dizem procuradores. O estado de São Paulo foi o maior beneficiado: 143 cargos de juiz para a Grande São Paulo e 84 cargos de juiz para o TRT de Campinas, que atende o interior do estado. Os dois TRTs terão ainda 313 cargos efetivos, 44 comissionados e 221 FCs.

O TRT do Maranhão foi contemplado com seis juízes,154 cargos efetivos, 15 de confiança e 159 FCs. No TRT do Espírito Santo, foram criados 4 vagas de juiz, 50 cargos para concursados, 6 vagas comissionadas e 38 FCs. No Amazonas, o TRT terá seis novos juízes, 9 cargos para comissionados e 78 FCs. Os tribunais com menor número de vagas criadas foram os do Rio, com a criação de um cargo de confiança e 8 FCs; e o do Pará, com dois cargos efetivos. As FCs são valores que se agregam aos salários de funcionários que assumem funções de chefia.

Temer defende pedido dos tribunais

Ao justificar os projetos, os TRTs alegam que a criação dos cargos passou pelo crivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que a reforma do Judiciário ampliou os poderes dos tribunais, mas não garantiu maior estrutura. Depois da votação de dois projetos, o DEM ameaçou quebrar o acordo. Temer sugeriu adiar a sessão, mas a situação foi contornada, e a votação seguiu acelerada, sem discursos, ontem de manhã. Após a votação, indagado se não era temerária a criação de cargos num momento de crise econômica, Temer justificou:

– É importante, os tribunais estão aflitos.

No início de maio, a Câmara já havia aprovado dois projetos criando cargos na Justiça do Trabalho – 403 cargos efetivos e 136 cargos comissionados no quadro de pessoal do TRT da 5ª Região, na Bahia. A proposta foi encaminhada em 2007 pelo Tribunal Superior do Trabalho, argumentando defasagem de pessoal para fazer frente às suas atribuições. Dos 403 cargos efetivos, 294 são de analista judiciário e 109 são de técnico-judiciário. Os 136 cargos de confiança têm níveis diferentes de remuneração. Naquela sessão, também fora aprovado o projeto que cria cinco vagos de juízes no TRT da 18 Região, em Goiás. O número de juízes saltou de oito para 13.

Isabel Braga e Cristiane Jungblut – O Globo; Agência Câmara

Publicada em 14/05/2009 às 23h45m

Postada por Apatej