A Apatej participou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, de mais uma Mesa de Negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 5ª realizada em 2026, com o objetivo de tratar de reivindicações de interesse dos servidores e servidoras do Judiciário paulista.

Pelo Tribunal de Justiça, a reunião foi conduzida pelo juiz assessor da Presidência responsável pela área de Recursos Humanos, Renato Siqueira de Pretto, em razão da ausência do juiz assessor Irineu Jorge Fava. Também participaram a juíza assessora da Casa Civil, Gabriela Fragoso Calasso Costa, os juízes assessores da área Jurisdicional, Tom Alexandre Brandão e Luciano Gonçalves Paes Leme, além da secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Martiniano Simões, e do secretário de Orçamento e Finanças (SOF), André Laursen Pavani.

Representando a Apatej, participaram o presidente Ednaldo Batista, como porta-voz da entidade nas discussões, e o secretário André Soares, na condição de ouvinte. Também estiveram presentes representantes das entidades Assojuris, Aojesp, Assojubs, AASPTJ, Assetj, Ajesp, Affocus, Fespesp e Sintrajus.

Pauta de reivindicações

As entidades haviam encaminhado ao Tribunal uma pauta ampla, reunindo demandas relacionadas à carreira, à remuneração, aos benefícios e às condições de trabalho dos servidores. Entre os assuntos apresentados estavam:

• Redução da jornada de trabalho;
• Reposição das perdas inflacionárias nos salários;
• Recomposição dos auxílios;
• Pagamento dos valores atrasados decorrentes do descongelamento;
• Atendimento aos pleitos e valorização de categorias específicas, como assistentes sociais e psicólogos;
• Regularização do auxílio-saúde exclusivo para pensionistas;
• Valorização dos escreventes;
• Nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes;
• Ampliação do auxílio-creche para auxílio-educação;
• Apoio institucional a projetos de interesse dos servidores em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Embora o Tribunal tivesse comunicado previamente, em 15 de setembro, que restringiria a pauta da reunião a temas específicos, as entidades conseguiram expandir as discussões e pautar outros assuntos de extrema importância que não estavam previstos na ordem do dia inicial.

Regularização do auxílio-saúde dos pensionistas

Um dos assuntos tratados foi a situação dos pensionistas que não estão recebendo o auxílio-saúde. O Tribunal esclareceu que se trata de uma demanda restrita aos pensionistas.

Segundo informações do TJ-SP, mais de 800 pensionistas estão atualmente sem o benefício em razão de inconsistências cadastrais ou de informações junto à SPPREV. O Tribunal informou que está trabalhando em conjunto com o órgão previdenciário para regularizar esses casos e que 108 pensionistas já tiveram a situação ajustada.

As entidades se comprometeram a auxiliar na localização e no contato com os pensionistas para facilitar o envio das informações necessárias. A Apatej destaca que foi a responsável por identificar a irregularidade e levá-la à cúpula do TJ-SP, após o relato de uma associada cuja mãe, pensionista, não vinha recebendo o auxílio. Durante o encontro, também foi levantada a questão dos valores pagos a título de auxílio-saúde aos pensionistas, ponto que será analisado pelas entidades de forma mais aprofundada.

Atendimento a pleitos específicos

Sobre as demandas referentes a categorias específicas, como os pleitos dos assistentes sociais e psicólogos, o Tribunal informou que enfrenta obstáculos de ordem orçamentária no momento. Contudo, foi informado que está prevista uma reunião entre a Presidência e a Secretaria de Orçamento para analisar a questão.

Quanto à redução da jornada de trabalho, o Tribunal classificou a matéria como de natureza estrutural, informando que não seria possível deliberar no encontro, mas que eventual proposta formal poderá ser recebida para análise técnica futura, nos termos dos artigos 18 e 19 da Portaria nº 10.802/2026.

Progressão durante licença-saúde

As entidades também pautaram a necessidade de avançar na discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2013, que trata da situação dos servidores em licença-saúde e sua progressão na carreira. Atualmente, a licença pode impedir que o servidor progrida funcionalmente. Diante disso, foi solicitada a alteração da regra para estabelecer que licenças-saúde de até 45 dias não impeçam a progressão na carreira.

Pagamento de direitos acumulados

Um dos pontos de maior destaque levados à reunião pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) foi o anúncio sobre os pagamentos e direitos acumulados. O TJ-SP confirmou o aumento dos dias a serem pagos a título de férias (5 dias), licença-prêmio (6 dias) e compensação (8 dias), com previsão de que os pagamentos comecem a ser efetuados até o final do ano.

Além disso, no contexto das discussões sobre a necessidade de recomposição do quadro funcional e nomeação de aprovados em concursos, a SGP informou que o TJ-SP vem realizando a contratação de mais de 2 mil servidores por ano.

Antecipação das discussões

Durante sua manifestação, o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, defendeu que as próximas mesas avancem sobre temas centrais que ainda não foram deliberados. Ednaldo solicitou que, na próxima Mesa de Negociação, prevista para 26 de novembro, o Tribunal abra espaço para o início das tratativas sobre a reposição das perdas inflacionárias dos salários e a majoração dos auxílios.

Para a Apatej, não é adequado que essas conversas iniciem apenas no próximo ano, já que exigem planejamento, análise orçamentária e diálogo prévio.

A entidade defende que a Mesa de Negociação seja um espaço permanente de construção e continuará acompanhando os encaminhamentos referentes às pautas estruturais da categoria.