TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
Eliana Calmon voltará ao STJ para julgar questões tributárias
06/09/2012
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), despediu-se ontem dos colegas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu último dia à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Ela festejou o fato de terminar o mandato de dois anos sem responder a um processo penal.
“É uma dádiva”, disse, referindo-se ao pedido de três associações de magistrados, no fim de 2011, para que o Ministério Público abrisse representação contra ela por causa de investigações nas declarações de renda dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Eliana voltará ao STJ para julgar questões de direito público – discussões tributárias e administrativas – no lugar do ministro Cesar Asfor Rocha, que decidiu se aposentar. A ministra foi cumprimentada pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto (esq.), e pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, que assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: OAB – Rio de Janeiro
Foto: Paulo Giandalia/AE
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