Grandes cidades do interior paulista poderão receber câmaras de julgamento de segunda instância do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, segundo uma proposta de descentralização que está em trâmite no tribunal. Atualmente os processos em fase de recurso no Estado são julgados na capital.

A proposta de criação de “filiais” do tribunal no interior, porém, encontra resistência entre parte dos magistrados. Para eles, antes de criar novas unidades, o TJ precisa resolver os problemas de falta de pessoal e de equipamentos na estrutura já existente.

A instalação das chamadas Câmaras Regionais poderá ser acompanhada da criação de 130 novos cargos de desembargador no TJ -atualmente o quadro é de 360 magistrados. Esses novos salários poderão elevar em cerca de R$ 3 milhões a folha de pagamento mensal.

O projeto de descentralização da segunda instância do Judiciário no Estado já foi aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura paulista e agora será submetido à apreciação do Órgão Especial do TJ.

Não há prazo para a definição sobre a proposta, mas a possibilidade de receber as câmaras de segundo grau e seus desembargadores já movimenta as prefeituras de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Há divergências sobre prioridades para novas despesas numa corte com limitações orçamentárias e uma dívida com servidores e juízes de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Segundo o desembargador Ivan Sartori, do TJ-SP, a medida seria salutar se o Judiciário paulista estivesse aparelhado e estruturado. “Não obstante os esforços da atual administração, o Judiciário paulista está em franco e acelerado processo de sucateamento”, disse em seu blog na internet, em dezembro.

“É preciso dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolver. Não tem mais sentido criar cargo de juiz para instalar o magistrado sem servidores e mínima estrutura, só para mostrar à sociedade que se está fazendo alguma coisa”, afirmou Sartori.

A ideia de regionalização é tida como uma proposta para agradar juízes do interior.

Infraestrutura precária

Segundo Sartori, os 2.296 magistrados do Estado não têm estrutura para dar vazão aos processos. Há gargalo no setor cartorário. Um simples andamento processual muitas vezes demora meses.

“Faltam pessoal, computador, espaço físico e condições mínimas e dignas de trabalho”, disse. O plano de cargos e salários está engavetado na Assembleia. Há mais servidores em atividades-meio (mais bem remunerados) do que na atividade-fim, que é tocar o processo.

Recentemente, a Comissão de Informática distribuiu comunicado informando que houve drástica redução nos investimentos nessa área. A comissão suspendeu seu programa até que todos os recursos estejam disponíveis. Com a fusão dos tribunais paulistas, após a reforma do Judiciário, há quatro sistemas em uso.

“O quadro é caótico. O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo”, afirmou Sartori. A falta de pessoal também atinge as varas. A falta de condições de trabalho e os vencimentos mais reduzidos vêm provocando a perda dos bons servidores para outros ramos do Judiciário.

O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, publicou em seu blog ofício enviado ao presidente do TJ, solicitando mais funcionários. Sua vara, com 19 concursados e 75 mil processos em andamento, perdeu em agosto oito funcionários requisitados à Prefeitura de Osasco. A título de comparação, Zanoni citou a 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, com 34 concursados e 34 mil ações.

“A falta de verbas colabora para que a reposição de funcionários fique sempre bem defasada. Acabamos recorrendo a prefeituras e outros órgãos. Agora, o CNJ decidiu que isso não pode mais. O Judiciário vai ter menos gente trabalhando e a lentidão aumentará”, disse.

Corte é criticada por demora em julgar recursos

DA REPORTAGEM LOCAL

O TJ de São Paulo também sofre críticas quanto a supostos gargalos internos do tribunal, que colaborariam para a demora na definição dos recursos em trâmite na corte.

Entidades de advogados já questionaram o fato de algumas câmaras não se reunirem semanalmente.

Recentemente, o desembargador Caetano Lagrasta manifestou sua frustração com a tentativa de alguns pares de inviabilizar estudos para a criação de câmaras especializadas em direito de família, sucessões e registro civil, ignorando determinações da presidência do TJ.

Durante décadas, houve represamento na distribuição dos recursos. Dessa forma, cada magistrado recebia de 10 a 12 processos por semana.

Com o passar do tempo, o represamento agigantou-se. Os desembargadores, porém, não pensavam em aumentar o número de julgadores, justamente porque o número de ações que apreciavam era sempre o mesmo. A reforma do Poder Judiciário determinou que todos os processos fossem distribuídos imediatamente.

Recentemente, a procuradora de Justiça Valderez Abbud reclamou no Conselho Nacional de Justiça que a Seção Criminal do TJ-SP não faz a distribuição imediata dos processos, deixando de cumprir a Constituição e resolução da própria corte.

Para tribunal, câmaras vão desafogar SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a criação de câmaras de julgamento de segunda instância em cidades do interior pode colaborar para desafogar a corte na capital.

“A instituição de Câmaras Regionais, em estudo pelo TJ-SP, além de reduzir o número de processos distribuídos à capital, servirá de apoio logístico para agilizar a prestação jurisdicional”, afirma a nota.

O TJ diz que a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Lei de Reforma do Poder Judiciário, “incluiu a possibilidade de descentralização das atividades jurisdicionais dos TJs, a fim de assegurar pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo (art. 125, parágrafo 6º)”.

A instalação de Câmaras Regionais também está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, que em emenda de 2006 “reitera a faculdade de o TJ exercer suas atividades jurisdicionais de forma descentralizada (art. 71-A)”, segundo diz a nota.

Em relação à eficiência do tribunal, o TJ diz que “as estatísticas existentes demonstram que os magistrados do TJ-SP, em geral, julgam, anualmente, média superior àquela prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 600 processos anuais por magistrado”.

A corte aponta ainda investimentos em pessoal. Em 2007 e 2008, diz, o TJ-SP “nomeou e empossou 837 servidores para exercer a função de escrevente técnico judiciário”.

O desembargador do TJ e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Henrique Nelson Calandra, disse que a instalação das Câmaras Regionais no interior do Estado poderá fazer com que o tribunal economize recursos gastos hoje com aluguéis de imóveis na capital, pois com a descentralização o TJ poderá ocupar espaços públicos ociosos em cidades do interior.

Além disso, “as câmaras [no interior] vão gastar menos dinheiro do Estado para deslocamento de processos”, afirmou.

Fonte: Folha on line 26.01.09