Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025, representantes de entidades de servidores do Judiciário Paulista, entre elas a Associação dos Técnicos Judiciários (APATEJ), e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) debateram a extensa pauta de reivindicações da categoria para ratificar as medidas anteriormente anunciadas pelo TJ que motivaram a categoria a votar pelo encerramento do movimento grevista na Assembleia Geral de 2 de julho.

Representando o TJSP, participaram o desembargador Irineu Jorge Fava (DAPS); o juiz assessor Rodrigo Nogueira (Gabinete da Presidência); o diretor Henrique Rodrigo Galhardo (Gabinete da Presidência); os juízes assessores Andre Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro (RH Capital); André Laursen Pavani (SOF); o diretor João Vicente Ortolan Reiff (SOF); e a secretária do SGP, Vanessa Cristina Martiniano. A APATEJ foi representada pelo presidente Ednaldo Aparecido Batista e o diretor Mario José Mariano (Marinho).

As deliberações de hoje trataram de diversos temas que estavam pré-acordados, mas para os quais era necessário finalizar detalhes e esclarecer dúvidas. Isso incluiu reajustes, adicionais e outras pendências decorrentes da greve. As discussões abrangeram desde a reposição salarial até a situação dos servidores que tiveram a progressão na carreira suspensa.

Recomposição salarial e benefícios

Após uma longa rodada de negociação, foram ratificados os seguintes reajustes e benefícios para a categoria:

Reposição Salarial: Ficou estabelecido um reajuste de 2,5% sobre os salários, com pagamento retroativo a 1º de julho e crédito na folha de pagamento de setembro. Com esse índice o TJ continua devendo à categoria 22,5% relativos a perdas passadas.

Auxílio Saúde: Haverá uma majoração de 15% nos valores do auxílio saúde, beneficiando tanto servidores ativos quanto aposentados. O reajuste será aplicado a todas as faixas etárias.

Adicional de Qualificação: O Tribunal se comprometeu a enviar um projeto de lei para o Órgão Especial na próxima sessão, em 6 de agosto, com o objetivo de majorar os percentuais do Adicional de Qualificação. A proposta, que será encaminhada em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, prevê os seguintes novos valores:

Com a aprovação, a tabela do adicional vai impactar positivamente cerca de 33 mil servidores na ativa e 8 mil aposentados.

Segundo Ednaldo Aparecido Batista, presidente da APATEJ, “foi uma negociação difícil, mas conseguimos avanços importantes para a categoria. A majoração do Adicional de Qualificação e o reajuste no auxílio saúde eram pleitos antigos e que agora se tornam realidade”.

Apesar disso, Ednaldo alerta que a demanda da categoria foi atendida apenas em parte, já que a reivindicação das entidades para o aumento no auxílio saúde era de R$ 500,00. Além disso, “quanto ao adicional de qualificação, nossa demanda era de 5% linear em todos os níveis, o que teria um impacto muito mais significativo para as faixas de qualificação iniciais”.

Outras questões específicas da greve

As entidades representativas também cobraram do Tribunal uma solução para as questões pendentes do período de greve:

Compensação das Horas: As entidades solicitaram a flexibilização do prazo para a compensação das horas paradas, que atualmente vai até 31 de outubro, pedindo que seja estendido até o final do ano. Também foi reivindicada a mudança no regime de compensação, atualmente de uma hora por uma, para que cada hora trabalhada compense duas horas da greve.

Revisão de Exonerações: Foi reiterada a necessidade de revisão dos casos de servidores que foram exonerados de seus cargos durante o período da greve.

Canal de negociação e próximos passos

As entidades reiteraram a solicitação de manutenção de um canal de negociação aberto permanentemente com o Tribunal para futuras discussões. Uma nova rodada de negociações foi sinalizada para o mês de outubro, mas as representações dos servidores pediram a antecipação dessa data. Os temas a serem debatidos na próxima reunião serão apresentados pelas entidades na próxima semana ao TJ.

“A manutenção do canal de negociação é fundamental para que possamos continuar a buscar aperfeiçoamentos e a ampliação das ações de valorização dos servidores”, afirmou Ednaldo Batista. “A APATEJ seguirá vigilante”.

Progressão: à espera pela compensação da greve

Um ponto de grande preocupação para os servidores e que foi tratado de forma específica na reunião é a situação da progressão na carreira, que se encontra suspensa para aqueles que aderiram à greve. Muitos servidores entraram em contato com a Associação informando que embora estivessem no período de contemplação, seus nomes não constaram do edital publicado.

O Tribunal informou que a publicação das progressões foi interrompida neste momento e está condicionada à compensação total das horas não trabalhadas durante a paralisação.

O TJ esclareceu que, assim que a compensação for finalizada por cada servidor, as pendências serão restabelecidas e publicadas de forma automática e administrativa.

O presidente da APATEJ, Ednaldo Aparecido Batista, comentou a questão: “A APATEJ estará monitorando de perto a situação da progressão pendente. É crucial que, uma vez cumprida a compensação, o Tribunal agilize a regularização da vida funcional de todos os servidores afetados”.