TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
IR: Declaração deve ser encaminhada até 31 de julho
03/06/2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado SGP nº 24/2025, informando que a Declaração do Imposto sobre a Renda e Proventos deve ser encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) até o dia 31/07/2025.
Veja o Comunicado SGP nº 24/2025 abaixo:
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