
Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
03/06/2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado SGP nº 24/2025, informando que a Declaração do Imposto sobre a Renda e Proventos deve ser encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) até o dia 31/07/2025.
Veja o Comunicado SGP nº 24/2025 abaixo:


A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.

A programação virtual debaterá temas como o papel da Justiça no enfrentamento ao assédio.







