Justiça recebe até 70% menos inquéritos em SP

31/10/2008

O Judiciário paulista começa a sentir os efeitos da greve da Polícia Civil. Em comarcas do interior, promotores reclamam do não comparecimento de policiais convocados para audiências e percebem queda de até 70% no número de inquéritos recebidos. Em alguns cartórios, os processos se acumulam porque os policiais não retiram os inquéritos para dar seqüência às investigações e muitos desses documentos estão sendo remetidos aos fóruns sem relatório.

“Tenho recebido inquéritos com um despacho informando a greve. Caiu 70% o número de inquéritos relatados. Só está chegando processo com réu preso”, afirmou o promotor Aroldo Costa Filho, de Ribeirão Preto. Segundo ele, algumas audiências foram remarcadas porque policiais convocados como testemunha não compareceram. “Ocorrências de furto e roubo sem preso não estão sendo investigadas”, constatou.

Em Bauru, o promotor de Justiça da 11ª Vara Criminal, Hércules Sormani Neto, disse que recebia em média 200 inquéritos por mês – com a greve, acolheu 65 nos últimos 30 dias. “E mandam o inquérito com a justificativa da greve.” Ele também afirmou que a saída para as vítimas da cidade tem sido a Polícia Militar. “Os PMs têm atuado no lugar da Polícia Civil. Preparam os TOs (Termos de Ocorrência) e nós damos seqüência.”

Diretor do Fórum de Sorocaba e titular da 3ª Vara Criminal, o juiz Hugo Leandro Maranzano disse que os inquéritos chegam, mas começam a se acumular nos cartórios porque os policiais não os retiram para continuar as investigações. “A paralisação de um órgão de repressão criminal é comprometedora para a sociedade. Mas compreendemos que a situação dos policiais de São Paulo é bastante complicada. Acho uma injustiça o que está acontecendo com eles: policial sério tem de brigar por bons salários”, afirmou. (Fonte: O Estado de S. Paulo)

Recentemente a Apatej divulgou para a imprensa, uma Nota Oficial de Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, criticando o descaso com o serviço público.

Confira a manifestação da Apatej:

NOTA OFICIAL DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tendo em vista os fatos ocorridos no dia 16.10, no movimento por melhores condições de trabalho e salários dos policiais civis do Estado de São Paulo, a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (APATEJ), vem hipotecar solidariedade aos colegas da polícia civil que, no momento, enfrentam a truculência e a insensibilidade do Governo do Estado. Um governo que mais uma vez mostra o seu descaso com o funcionalismo e prejudica à população. É sempre bom lembrar que o Governo do Estado vem há anos sucateando o serviço público. Tudo isto que vemos é o resultado de um governo que não ouve seus servidores e não estuda como equacionar os problemas, haja visto os vivenciados pela polícia civil. A Policia Civil está de canequinha na mão, vivendo da bondade das prefeituras, que tentan garantir a mínima condição de trabalho para a categoria. Este mesmo descaso é visto não só na área de segurança, mas também na educação, transporte, saúde e justiça, consequência de um governo que não se importa com um serviço público de qualidade.

ANTONIO GRANDI FILHO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS – APATEJ