A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) oficializou nesta quinta-feira, 09/04, novas listas relativas aos Quinquênios e à Sexta-Parte dos servidores.

A grande novidade está no reconhecimento do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Durante esse tempo, os direitos foram ignorados para fins de benefícios devido às restrições da Lei Complementar nº 173/2020.

Agora, com a nova legislação vigente:

• Recálculo Automático: O TJ-SP está antecipando as datas de vigência dos adicionais.
• Retificação de Direitos: O tempo que antes estava “congelado” passa a ser computado retroativamente.
• Abrangência: A medida contempla servidores de todas as comarcas da Capital e do Interior.

Os detalhes das retificações, incluindo nomes, números de matrícula e as novas datas de concessão (algumas retroativas a 2020), foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) desta quinta, 9 de abril.

As listagens completas iniciam-se na página 57 do caderno administrativo.

CLIQUE AQUI para ver.