
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
15/06/2023
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira, 13/06, a Portaria 10.234/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Progressão e Promoção dos servidores do Poder Judiciário paulista.
Veja abaixo a Portaria na íntegra:



A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







