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13/11/2018
Retomada das obras
Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto – de autoria da Prefeitura – que autoriza a municipalidade a vender um terreno de 25 mil m² onde está localizada a antiga Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), na Vila Yara. A ideia é utilizar a verba resultante da venda para a construção de um Pronto Socorro Infantil e para retomada e conclusão das obras do Fórum da cidade.
Parceria do governo do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Osasco, as obras do Fórum estão paralisadas desde 2015 por falta de recursos. Se confirmada a operação, 20% do montante da venda do terreno – aproximadamente R$ 20 milhões – seria destinada para a conclusão do Fórum. Cerca de 29 milhões já teriam sido empenhados na construção do prédio que possui 13 andares.
De acordo com o projeto apresentado aos vereadores, o comprador interessado deverá apresentar sinal mínimo de 25% do valor total pedido. O saldo restante poderá ser parcelado em até 18 meses com parcelas corrigidas pelo IGP-M e acrescidas de juros de 12% ao ano.
Em mensagem enviada à presidência da Câmara o prefeito Rogério Lins (Pode) alega que a falta de recursos torna necessária desmobilização do patrimônio ocioso do município em favor da aplicação mais eficaz de tais recursos, beneficiando assim a população. “Além disso, importante salientar que o município também arca com a despesa de locação de prédios para o funcionamento de algumas varas e serviços judiciais, o que deixará de ser necessário com a conclusão das obras do novo fórum”, explica.
Para o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, desde 1990 já se falava que a estrutura disponível para o judiciário em Osasco não era adequada. “Quase 30 anos depois a situação praticamente não mudou”, destacou.
Ele ressalta que o maior judiciário do mundo não pode ficar de “pires na mão” dependendo de prefeituras para que haja Fóruns com mais estrutura. “Muitas dessas cidades são economicamente pobres, como é o caso de Carapicuíba”, finaliza.

Doar é um ato generoso, simples e rápido, que leva bem-estar e esperança a pessoas em situações delicadas de saúde.

O encontro contou com representantes da categoria, integrantes das equipes técnicas do TJ-SP e a consultora Vera Miranda.







