Retomada das obras
Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto – de autoria da Prefeitura – que autoriza a municipalidade a vender um terreno de 25 mil m² onde está localizada a antiga Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), na Vila Yara.  A ideia é utilizar a verba resultante da venda para a construção de um Pronto Socorro Infantil e para retomada e conclusão das obras do Fórum da cidade.

Parceria do governo do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Osasco, as obras do Fórum estão paralisadas desde 2015 por falta de recursos. Se confirmada a operação, 20% do montante da venda do terreno – aproximadamente R$ 20 milhões – seria destinada para a conclusão do Fórum. Cerca de 29 milhões já teriam sido empenhados na construção do prédio que possui 13 andares.

De acordo com o projeto apresentado aos vereadores, o comprador interessado deverá apresentar sinal mínimo de 25% do valor total pedido. O saldo restante poderá ser parcelado em até 18 meses com parcelas corrigidas pelo IGP-M e acrescidas de juros de 12% ao ano.

Em mensagem enviada à presidência da Câmara o prefeito Rogério Lins (Pode) alega que a falta de recursos torna necessária desmobilização do patrimônio ocioso do município em favor da aplicação mais eficaz de tais recursos, beneficiando assim a população. “Além disso, importante salientar que o município também arca com a despesa de locação de prédios para o funcionamento de algumas varas e serviços judiciais, o que deixará de ser necessário com a conclusão das obras do novo fórum”, explica.

Para o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, desde 1990 já se falava que a estrutura disponível para o judiciário em Osasco não era adequada. “Quase 30 anos depois a situação praticamente não mudou”, destacou.

Ele ressalta que o maior judiciário do mundo não pode ficar de “pires na mão” dependendo de prefeituras para que haja Fóruns com mais estrutura. “Muitas dessas cidades são economicamente pobres, como é o caso de Carapicuíba”, finaliza.