Na manhã desta quinta-feira, 17/08, a Apatej – juntamente com a parceira Assojuris – participou da 11ª reunião do Comitê Gestor de Orçamento e Priorização do 1º Grau do TJ-SP.

A entidade foi representada por seu presidente, Ednaldo Batista. Na ocasião foram discutidos assuntos relativos à concessão dos benefícios da justiça gratuita aos jurisdicionados e também houve a apresentação dos resultados do estudo sobre a efetividade da cobrança de custas finais, em especial nas execuções fiscais.

Com a implantação do projeto piloto de arrecadação de custas da Central de Apuração de Custas Processuais (CACP), verificou-se em média um aumento de cerca de 36% na arrecadação entre os meses de maio, junho e julho/2023, além de uma maior efetividade no arquivamento de processos.

Assim, o Comitê estuda uma forma de ampliar o projeto, evitando prejuízos na cobrança de custas e despesas.

Outro tema em pauta foi o Comunicado SGP nº 45/2023, que trata do “Acordo de Desempenho” para avaliação de desempenho de 2024. Foram prestados esclarecimentos na forma e objetivo do atual modelo adotado, criado para maior transparência e efetividade no sistema.

O Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização de Primeiro Grau tem, entre suas atribuições, fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações com o objetivo de aprimorar os serviços da primeira instância.

Para Ednaldo, é importante que os servidores – por meio das entidades de classe – participem das discussões que envolvem o orçamento do TJ-SP. “Como parte fundamental do TJ-SP a categoria precisa participar, inclusive da construção da peça orçamentária que é enviada anualmente à Alesp”, destaca.

A próxima reunião do grupo está marcada para acontecer no mês de outubro.