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11/05/2018

Maurício Juvenal, Leandro Galluzzi, Pereira Calças e Juan Carpenter – Foto: Comunicação TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, esteve na quarta-feira, 9, no Palácio dos Bandeirantes, em reunião com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, e com o procurador-geral do Estado, Juan Francisco Carpenter, para tratar de projeto de lei que altera a distribuição de recursos arrecadados pelas taxas judiciárias. Também participou do encontro o juiz assessor da Presidência Leandro Galluzzi.
O projeto de lei prevê que 60% do valor arrecadado com as taxas sejam destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ-SP. Atualmente são repassados 30%. Além disso, outros 10% são revertidos para pagamento de diligências de oficiais de justiça e serão mantidos.
Na quinta-feira, 10, o governador Marcio França (PSB) encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para deliberação da casa. A proposta do governo para alteração da Lei 11.608/03 (que dispõe sobre a taxa judiciária) decorre de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda. O aumento do repasse é uma antiga demanda do tribunal, que visa assegurar maior independência financeira ao Poder Judiciário paulista.

Doar é um ato generoso, simples e rápido, que leva bem-estar e esperança a pessoas em situações delicadas de saúde.

O encontro contou com representantes da categoria, integrantes das equipes técnicas do TJ-SP e a consultora Vera Miranda.







