
Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
15/12/2025

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) enfrenta uma crise de precarização no atendimento e falta de recursos devido à omissão de repasses do Governo de São Paulo, conforme denunciam dois ofícios do Ministério Público (MP).
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, a promotora Dora Strilicherk acusa a gestão de dar as costas à manutenção do Iamspe, inviabilizando a prestação de serviços dignos no Hospital do Servidor (HSPM), que sofre com a falta de atualização de equipamentos e reposição de pessoal, e na rede credenciada.
Usuários do interior relatam filas de 30 a 90 dias para exames e a necessidade de percorrer mais de 100 quilômetros para alguns procedimentos, uma situação agravada pela perda de unidades credenciadas.
De acordo com o MP, o Tesouro Estadual não tem repassado nem mesmo os valores previstos, e a contribuição do estado tem diminuído drasticamente, variando entre 6,5% e 28% da receita total do Iamspe desde 2020, com previsão de corte para 11% em 2026, sendo que a maior parte do custeio depende da contribuição dos servidores, mas a lei exige que o estado complemente o restante.
A promotora alerta que a situação, em degradação desde 2014, tende a piorar com a impossibilidade de reajustar a rede credenciada, levando a mais descredenciamentos.
Em nota, o Iamspe contesta, afirmando ter investido mais de R$ 1,1 bilhão em estrutura, expandido a rede e mantido 18 editais em curso para novas contratações.

A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.

A programação virtual debaterá temas como o papel da Justiça no enfrentamento ao assédio.







