“Congelamento não. Investimento sim”. Esse era grito em coro de servidores do Judiciário, com a Apatej entre as entidades representadas, professores, psicólogos, assistentes sociais, geólogos, agentes penitenciários, fiscais, policiais, enfermeiras, médicos e outros funcionários públicos das mais diversas funções, nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 17 de outubro.

Logo no início da tarde, enquanto os servidores se mobilizaram de forma intensa na porta do Colégio de Líderes, representantes da Centrais Sindicais entregaram ao presidente, deputado Cauê Macris (PSDB) a pauta dos servidores Públicos do Estado de São Paulo.

“Cobramos a mediação dos senhores deputados junto ao senhor governador para que este receba a representação das centrais sindicais para iniciarmos a abertura de negociações” dizia o documento, que explanava os pontos principais das reivindicações dos servidores.
Entre os itens mais preocupantes estava um Projeto de Lei que acaba de ser apresentado ao Legislativo Estadual de São Paulo que aprofunda o arrocho salarial a que os servidores são submetidos há anos.

Trata-se do PL 920/2017 enviado pelo Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê a limitação das despesas no orçamento por dois anos. Isto significa que os gastos com o serviço público será ainda menor e os investimentos em justiça, saúde, segurança, educação e demais serviços ficarão comprometidos.

Marinho da Apatej, Alemão, Marquinhos da Apatej, Milito, Maurício, Pardal e Ferreirinha

Mais um enorme prejuízo para toda população de São Paulo, lembrando que em especial os mais pobres, que dependem da rede de serviços públicos, serão os mais prejudicados. “Essa proposta significa mais precarização dos serviços públicos para a população e congelamento de salários, já tão defasados, para os servidores”, alerta o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho.

A alternativa encontrada por Alckmin se assemelha ao congelamento dos investimentos públicos do governo federal. Áreas sociais receberão investimento zero no estado, mesmo se houver crescimento.

As propostas só prevêem aumento dos investimentos de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo índice do IPCA. Para os servidores públicos, essa medida congela os salários, realidade já enfrentada há anos e que se agrava ainda mais, pois o Governo quer expressar a injustiça e exploração em forma de lei.

Direitos sob ataque

Os discursos inflamados dos líderes do funcionalismo abordaram também as reformas Trabalhistas e da Previdência, a terceirização e as privatizações. Leis aprovadas, Projetos em andamento no Congresso e na Assembleia Legislativa que impactam desastrosamente na entrega do serviço público aos cidadãos. Lembrando que as medidas resultam no sucateamento dos serviços prestados e impõe o fim dos concursos.

Marinho da Apatej e o deputado estadual Carlos Giannazi

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado (Fespesp) pede a mobilização dos servidores contra o desmonte do serviço público. “Tem que alertar a todos sobre o perigo de ficarem sem escola, sem postos de saúde, sem segurança e sem estruturas básicas. Dia 27 não haverá serviço público” afirmou o presidente da Fespesp, José Gozze, chamando a todos para a grande mobilização marcada para essa data na Av. Paulista.

Mais um encontro, novamente na Assembleia Legislativa, acontecerá no dia 25 de outubro e especialmente uma Audiência Pública marcada para dia 26 no Plenário Principal. As mobilizações vão preceder a grande mobilização do dia 27 de outubro. O material de comunicação desenvolvido para alertar a sociedade foi distribuído a todos os presentes e todos os líderes das Centrais Sindicais reforçaram a importância da mobilização da próxima semana.

O movimento foi organizado pelo Fórum do Funcionalismo Público do Estado de SP que uniu as Centrais Sindicais: Pública, Central do Servidor, CUT, CTB, Força Sindical, NCST e  Intersindical.

Confira os itens da pauta entregue ao Colégio de Líderes:

– Reposição salarial com aumento real de salários;
– Instituição efetiva da negociação coletiva no Governo do Estado de São Paulo, cumprindo a Lei nº 12.638/07;
– Abertura de concursos públicos;
– Retirada do PL nº 920/17.
– Audiência Pública com o excelentíssimo senhor governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com assessoria Fespesp