O secretário-geral
da Confederação dos Trabalhadores do Serviço
Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que o novo imposto é
uma intromissão indevida do governo federal sobre o direito de
livre organização dos sindicatos.

“A posição
do ministro do Trabalho é equivocada. Não aceitamos que
o Estado se intrometa na organização das entidades dos
trabalhadores. Não vamos aceitar essa imposição”,
disse Costa.

Edson Cardoni, do
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal
(Sindsep), disse que a instrução normativa não é
apenas um erro, mas uma inaceitável quebra de acordo que o
ministro teria feito com a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), pelo qual o governo se comprometia a enviar ao Congresso
projeto propondo a revogação da cobrança do
imposto sindical de todos os trabalhadores, inclusive da iniciativa
privada:

“Essa decisão
é uma provocação à CUT e aos
trabalhadores federais. É uma traição ao acordo
para acabar com o imposto sindical”.

Os líderes
sindicais já pediram audiência para convencer o
ministro, ainda esta semana, a desistir do imposto antes que a
contribuição comece a ser recolhida. Caso não
tenham sucesso na negociação, os sindicalistas deverão
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, o ministro não
teria poderes para editar uma instrução normativa com
alcance tão abrangente.

Pela instrução
normativa 1, publicada no Diário Oficial da União
sexta-feira por ordem de Lupi, todos os servidores públicos
terão que contribuir com o equivalente a um dia de trabalho
todo ano para os sindicatos.

O dinheiro seria
repassado ao Ministério do Trabalho e depois rateado entre as
entidades sindicais. No país, são 7.434.832 servidores
públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário
com remuneração média de R$ 1.815,91. O governo
projeta arrecadação de R$ 450 milhões anuais.

Hoje, só pagam
imposto os servidores que, por iniciativa própria, se filiam
aos sindicatos. Em geral, os sindicatos cobram contribuições
mensais equivalentes a 1% do salário dos servidores. Os
servidores não-filiados não pagam.

Em nota oficial, Carlos
Lupi disse ontem que a cobrança do imposto não era
iniciativa exclusiva do ministério. O ministro explica que
está cumprindo ordens do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça. Os tribunais já teriam
decidido que os servidores públicos são obrigados a
recolher a contribuição sindical anual da mesma forma
que fazem os trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o ministro,
“esta medida foi tomada após criteriosa análise da
Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e
Emprego amparada pelo artigo 610 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta o pagamento da contribuição
sindical, em conjunto com o artigo 578, que prevê a
contribuição também de servidores públicos
de todo o país, independente do regime jurídico que
estiverem submetidos tal trabalhadores”.

Fonte: O Globo

Postado por Apatej em 13.10