Com informações da Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, ainda em 2024, 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da reforma da Previdência de 2019, incluindo regras sobre alíquota de contribuição previdenciária, aposentadoria especial, cálculo de benefícios e pensão por morte.

Algumas decisões já foram tomadas, como a constitucionalidade da regra da pensão por morte que diminui o valor do benefício em até 40% e a decisão de que a idade mínima de mulheres policiais deve ser igual à das demais mulheres que se aposentam pelo INSS.

Porém, outras questões ainda estão em discussão, como a progressividade das alíquotas de contribuição e a aplicação das novas regras da reforma da Previdência nos regimes próprios de estados e municípios.

O julgamento das ADIs teve um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas agora está pronto para ser retomado.

O desfecho desse julgamento no STF poderá definir as regras definitivas da aposentadoria de servidores públicos após a reforma da Previdência de 2019.