No convênio estabelecido, a prefeitura cede o imóvel para instalação do cartório. Já a faculdade, dirigida por um dos idealizadores do projeto, Prof. Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, participará com profissionais que coordenarão estágios para alunos do curso de direito. Para o anexo foram escalados 5 funcionários fixos da instituição, cerca de dez estagiários e um serventuário do Tribunal de Justiça. Com o funcionamento do cartório anexo, pretende-se descentralizar o serviço do juizado municipal, onde atualmente circula cerca de 8 mil processos..

DEFINIÇÃO – O cartório anexo possui a mesma juridisdição do JEC ao qual está vinculado. Ambos abrangem causas de até 40 salários mínimos, sendo que para causas no valor de até 20 salários, não são necessárias a intervenção de advogado, sendo possível a abertura de processo pela pessoa física.

COMO FUNCIONA – A unidade irá funcionar como uma extensão do Juizado. A diretora do cartório anexo, Maria Auxiliadora Costa Salgado destaca que os estagiários terão acesso a todas as fases do processo. “No cartório anexo o aluno ouve a reclamação, avalia e abre o processo. Uma equipe irá tentar a conciliação. Não havendo acordo será encaminhado para o juiz responsável”, explica Maria Auxiliadora.

VANTAGENS – Outro aspecto destacado pela diretora é o foco conciliador que será desenvolvido no cartório anexo.”Seremos voltados para a pacificação social, ou seja, na promoção da conciliação, com a responsabilidade social de auxiliar a justiça a ser mais rápida”, enumera.

A juíza corregedora do J.E.C de São Bernardo do Campo, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa ressalta que com a extensão do JEC, o andamento dos processos serão agilizados.
“A expectativa é que os funcionários do cartório anexo atendam cerca de mil processos, com um trâmite médio de 3 meses para agendamento da primeira audiência, metade do tempo que ocorre atualmente. Além deste ser um projeto social de suma importância irá contribuir para o desenvolvimento profissional de muitos jovens”, observa Dra. Gabriela.

O Anexo irá funcionar na sede do Procon, Av. Senador Vergueiro, 2432, São Bernardo do Campo.

A Apatej agradece a colaboração dos entrevistados para elaboração desta matéria: Juiza do J.E.C. de São Bernardo do Campo, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, Diretora do JEC, Miriam E. Franco, Diretora do Cartório Anexo, Maria Auxiliadora Costa Salgado, Coordenadora do Cartório Anexo, Dra. Glaucia Luna Meira