A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP nº 61/2026, que estabelece os prazos e as regras para o preenchimento da Avaliação de Potencial e do Acordo de Desempenho referentes ao ciclo de avaliação de 2027. O preenchimento do formulário eletrônico deve ser realizado pelos gestores e avaliadores (magistrados e servidores) entre os dias 01 e 31 de julho de 2026.

De acordo com o documento oficial, a participação no processo possui caráter distinto a depender do resultado obtido no ciclo anterior:

• Obrigatório: Para todos os servidores que receberam nota negativa na Avaliação de Desempenho de 2026. O descumprimento do preenchimento tornará inválida a aferição de desempenho do funcionário no período correspondente.
• Facultativo: Para os servidores que alcançaram nota positiva na Avaliação de Desempenho de 2026.

Etapas e Funcionamento do Processo

O procedimento avaliativo pode ser acessado tanto pelo Portal do Servidor quanto pelo link do sistema de Recursos Humanos do órgão. O fluxo de trabalho está estruturado em três fases principais:

• Avaliação de Potencial: Fase inicial conduzida exclusivamente pelo avaliador através do formulário eletrônico.
• Acordo de Desempenho: Construído em conjunto por avaliador e avaliado. Este acordo baseia-se na seleção de competências específicas (pontuações inferiores a 10 na Avaliação de Desempenho e inferiores a 3 na Avaliação de Potencial), sendo recomendada a escolha de 2 a 5 itens.
• Feedback: Conduzido pelo gestor ao longo do período de observação, que se estende até o dia 31 de dezembro de 2026, detalhando o alcance de metas e os pontos de relevância.

Exceções e Treinamentos

As regras determinadas por este comunicado não abrangem os servidores em estágio probatório, que possuem rito próprio regulado por legislação específica de Avaliação Especial de Desempenho.

Eventuais dúvidas institucionais ou operacionais podem ser encaminhadas diretamente ao Serviço de Gestão da Avaliação de Desempenho através do e-mail oficial disponibilizado pelo TJ-SP.