O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta sexta-feira, 13/12, o Comunicado nº 94/2024, trazendo uma série de reajustes e benefícios para os servidores.

Entre os destaques estão reajuste do auxílio-saúde, pagamento de valores atrasados do Fator de Atualização Monetária (FAM) e a alteração na base de cálculo do adicional por tempo de serviço. O comunicado também informa sobre o pagamento de férias, licença-prêmio e dias de compensação.

Confira os principais pontos do Comunicado nº 94/2024:

• Pagamento de atrasados do FAM: Serão disponibilizadas folhas de pagamento suplementares em 19 de dezembro de 2024 e pagamentos mensais durante 2025 para quitação dos créditos de FAM.
• Gratificação de representação: a gratificação de representação dos escreventes das equipes de gabinete das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) será reajustada em 100%, passando para R$ 680,65 a partir de janeiro de 2025.
• Base de cálculo do adicional por tempo de serviço: a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta parte) será alterada para incluir o valor do Adicional de Qualificação a partir de janeiro de 2025.
• Antecipação de indenização por doença grave: O limite de antecipação de indenização por doença grave será aumentado para R$ 25.000,00 por ano, por servidor, a partir de janeiro de 2025.
• Reajuste do auxílio-saúde: a partir de janeiro de 2025 o auxílio-saúde será reajustado em 20% para servidores ativos, inativos e pensionistas.

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, comentou a publicação do comunicado, destacando o papel da entidade na conquista desses benefícios:

“A Apatej, em seu compromisso constante com a defesa dos direitos dos servidores, atuou durante todo o ano em diálogo com o Tribunal, apresentando requerimentos e buscando o reconhecimento e valorização dos servidores. Essas conquistas refletem o empenho da Apatej em garantir melhores condições de trabalho para a categoria.”

Majoração do Auxílio Saúde

No dia 15 de julho deste ano a Apatej protocolou no TJ-SP um requerimento de majoração do auxílio-saúde, incluindo estudos que justificavam a necessidade de um reajuste que acompanhasse os reajustes do plano de saúde. A presidência do TJ-SP respondeu o Requerimento em 14/08 falando que no início de 2025 estaria estudando a majoração, atendendo a demanda da categoria.

Para Ednaldo Batista, a Apatej entende a necessidade de valorização do servidor. Mas quando se fala em valorização trata-se de melhoria nas condições de trabalho, mas, principalmente, melhorias financeiras.

“Há uma perda inflacionaria acumulada próximo a 30%. A perda do poder de compra alcança índices superiores a 50% e o TJ tem que rever isso. A Apatej não abre mão desses direitos, dessas demandas, dessas necessidades dos servidores”, explica Ednaldo.

Já o tesoureiro da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, lembra que apesar do TJ-SP anunciar os reajustes, diante de todas as perdas sofridas nos últimos tempos, os aumentos ainda são insuficientes. “Por conta disso seguiremos na luta em favor dos servidores. Dialogando, conversando, trabalhando”, diz.

Por fim, o secretário André Soares lembra que as concessões ainda estão distantes do ideal, mas que com diálogo e trabalho sério os objetivos serão alcançados. “O servidor do judiciário no Estado de São Paulo pode sempre contar com a Apatej”, finaliza.

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