A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou no último dia 10 de abril, no Fórum João Mendes, a segunda reunião do ano.

A Apatej participou dos debates por meio do presidente Ednaldo Batista e do tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho. A condução dos trabalhos coube ao presidente da Comissão, Desembargador Irineu Fava, com a participação dos juízes assessores José Augusto Genofre Martins e Renato de Pretto, além da secretária de Gestão de Pessoas, Vanessa Cristina Martiniano, e da diretora da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS), Patrícia de Rosa Pucci Canavarro.

Durante a sessão, o DAPS apresentou o balanço consolidado de 2025, período em que registrou 768 atendimentos.

*Números registrados até o mês 04/2026

Para o Desembargador Irineu Fava, a manutenção desse fluxo de registros demonstra que os canais de interlocução oferecem segurança aos servidores, permitindo denúncias sem a ocorrência de represálias. O magistrado destacou que o tribunal aplica protocolos de compliance de forma isonômica, resultando em sanções administrativas, civis e criminais para gestores e magistrados cuja conduta inadequada restou comprovada.

Fava lembrou que as metas para o exercício de 2026 buscam descentralizar as ações da capital e focar na formação de lideranças. O planejamento inclui a realização da 4ª Semana de Combate ao Assédio e a oferta de cursos de capacitação voltados especificamente para gestores.

O colegiado também discutiu a implementação das diretrizes da Resolução CNJ nº 671/2026. A norma atualiza as políticas de enfrentamento ao assédio no Judiciário sob dois eixos principais:

• Ampliação da Abrangência: As políticas de proteção passam a incluir formalmente estagiários, voluntários e profissionais terceirizados.
• Flexibilização da Notificação: O tribunal passa a reconhecer comunicações informais como fundamento para o início de acolhimentos e verificações preliminares de fatos.

Já no campo educativo, o cronograma prevê palestras para o mês de maio sobre etarismo, LGBTfobia e preconceitos de ordem religiosa e racial. Além disso, o Programa Itinerante levará as atividades de sensibilização e os mecanismos de denúncia às comarcas do interior, visando a padronização do ambiente de trabalho em todas as Regiões Administrativas Judiciárias.

Para os integrantes da Apatej, as ações reforçam o papel do Tribunal na fiscalização e no suporte ao servidor. “Entretanto, é importante garantir que a voz dos servidores seja ouvida para efetiva de proteção no cotidiano das comarcas”, destaca Ednaldo Batista.

Já para Marinho “o acompanhamento contínuo dado pelas entidades e o pelo DAPS são fundamentais para assegurar um ambiente de trabalho pautado pelo respeito e pela integridade de todos os trabalhadores do Judiciário paulista”.

Fotos: Assojuris