O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça (DEJESP) desta segunda-feira,27/04, medidas que oficializam a recomposição salarial e a atualização de benefícios para os servidores da Corte. As publicações confirmam as antecipações feitas pela Apatej e demais entidades de classe e trazem detalhes sobre os valores retroativos.

Através da Resolução nº 1014/2026, o TJ-SP oficializou o reajuste de 4,25% sobre os vencimentos, referente à data-base da categoria. Os efeitos financeiros desta resolução retroagem a 1º de março de 2026, garantindo o pagamento das diferenças acumuladas desde então.

Gratificação Judiciária

A nova tabela de percentuais para o cálculo da Gratificação Judiciária (calculada sobre o Padrão 1-A) também foi detalhada. Confira alguns dos novos índices:

• Escrevente Técnico Judiciário: Passa para R$ 495,1.
• Oficial de Justiça: Elevado para R$ 702,0.
• Analista Judiciário: Reajustado para R$ 666,4.
• Psicólogo e Assistente Social: Novos índices de R$ 817,2 (Geral) e R$ 859,1 (Gabinete).

Além disso, a gratificação para Pesquisadores subiu para R$ 123,4, para Estenotipistas para R$ 259,1 e a gratificação por desempenho de Atividades Cartorárias passou a ser de 121,0.

Auxílio-Transporte

Complementando as publicações, a Portaria nº 10.823/2026 fixou o novo valor diário do auxílio-transporte. Após intensa mobilização das entidades de classe e estudos realizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas sobre as tarifas de transporte coletivo no Estado, o benefício foi reajustado para R$ 18,80 por dia.

Diferente do reajuste salarial, o novo valor do auxílio-transporte retroage a 1º de abril de 2026.

Adicional de Qualificação (AQ)

A publicação destaca ainda a recente aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do reajuste no Adicional de Qualificação. A medida valoriza os servidores que investem em sua formação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado), elevando os percentuais recebidos por esses títulos.

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