Tribunal publica calendário com o expediente forense para 2027

18/11/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) definiu o calendário de funcionamento do expediente forense para 2027. A medida estabelece os feriados, as suspensões de expediente e os períodos de recesso nas unidades do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e nas Secretarias do Tribunal.

De acordo com o Provimento CSM Nº 2850/2026, não haverá expediente nos dias 8 e 9 de fevereiro (Carnaval), 25 e 26 de março (Endoenças e Sexta-feira da Paixão), 21 de abril (Tiradentes), 27 de maio (Corpus Christi), 9 de julho (Data Magna do Estado de São Paulo), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 8 de dezembro (Dia da Justiça).

Também foram estabelecidas quatro suspensões de expediente: 28 de maio, 6 de setembro, 11 de outubro e 1º de novembro. As horas não trabalhadas nessas datas deverão ser compensadas após o respectivo feriado, até o último dia útil do segundo mês subsequente. Os servidores poderão utilizar horas de compensação já disponíveis, cabendo aos dirigentes o controle das reposições.

O calendário prevê ainda o recesso forense de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro de 2027, conforme as regras do Regimento Interno do Tribunal.

Na Quarta-feira de Cinzas, em 10 de fevereiro, os servidores iniciarão a jornada de trabalho três horas depois do horário habitual, respeitada a proporcionalidade para quem cumpre jornada reduzida. O atendimento a advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, tanto na Capital quanto no Interior, começará às 13 horas.

Nos dias sem expediente regular, será mantido o funcionamento do Plantão Judiciário. O provimento também prevê a possibilidade de inclusão de novos feriados ou alterações no calendário, caso sejam estabelecidos posteriormente.

Veja abaixo o Provimento CSM Nº 2850/2026

PROVIMENTO CSM Nº 2850/2026

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2027 e dá outras providências.

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2027;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nºs. 1.408/1951, 6.802/1980, 9.093/1995, 10.607/2002 e 14.759/2023, e na Lei Estadual nº 9.497/1997;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – No exercício de 2027, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

08 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;

09 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;

25 de março – quinta-feira – Endoenças;

26 de março – sexta-feira – Sexta-feira da Paixão;

21 de abril – quarta-feira – Tiradentes;

27 de maio – quinta-feira – Corpus-Christi;

28 de maio – sexta-feira – suspensão do expediente;

09 de julho – sexta-feira – Data Magna do Estado de São Paulo;

06 de setembro – segunda-feira – suspensão do expediente;

07 de setembro – terça-feira – Independência do Brasil;

11 de outubro – segunda-feira – suspensão do expediente;

12 de outubro – terça-feira – Nossa Senhora Aparecida;

28 de outubro – quinta-feira – Dia do Servidor Público;

1º de novembro – segunda-feira – suspensão do expediente;

02 de novembro – terça-feira – Finados;

15 de novembro – segunda-feira – Dia da Proclamação da República;

08 de dezembro – quarta-feira – Dia da Justiça.

 

  • 1º – Também não haverá expediente no período de 1º a 06 de janeiro de 2027 e de 20 a 31 dezembro de 2027 (recesso forense), observando-se os termos do artigo 116, § 2º do RITJSP.
  • 2º – As horas não trabalhadas nos dias 28/05/2027 (sexta-feira), 06/09/2027 (segunda-feira), 11/10/2027 (segunda-feira) e 1º/11/2027 (segunda-feira) deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.
  • 3º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.

Art. 2º – No dia 10/02/2027 (Quarta-Feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

  • 1º – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.
  • 2º – O horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da

Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

Art. 3º – Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Art. 4º – Eventuais novos feriados ou alteração dos já existentes poderão ser acrescidos posteriormente.

Art. 5º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

São Paulo, 16 de novembro de 2026.

 

(AA) FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça; JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN, Decano do Tribunal de Justiça; ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN, Presidente da Seção de Direito Privado; LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, Presidente da Seção de Direito Público; ROBERTO SOLIMENE, Presidente da Seção de Direito Criminal.

WhatsApp Icon