O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) desta quinta-feira, 30, a Portaria nº 10.854/2026, que atualiza os valores pagos pelo Programa Creche-Escola. Segundo o documento, o auxílio-creche será de R$ 855,00 mensais e o auxílio destinado aos servidores com filho com deficiência será de R$ 1.282,50.

De acordo com a Portaria, os novos valores entram em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

A atualização atende, ainda que parcialmente, às reivindicações apresentadas pelas entidades representativas dos servidores – entre elas a Apatej – durante as negociações mantidas com a administração do Tribunal. Apesar do avanço, as entidades avaliam que os valores permanecem insuficientes para acompanhar o custo real da educação infantil no Estado de São Paulo, especialmente diante dos sucessivos reajustes das mensalidades das creches particulares registrados neste ano.

Alcance do programa

A estimativa das entidades de classe é que dentre os mais de 41 mil servidores ativos do TJ-SP, apenas 2.628 são beneficiários do auxílio-creche, evidenciando o alcance restrito do programa.

Para a Apatej, o reajuste representa um passo importante, mas a discussão precisa avançar para uma reformulação estrutural da política de assistência educacional oferecida aos servidores.

Atualmente, o auxílio-creche é destinado às crianças de zero a seis anos de idade, enquanto os dependentes com deficiência podem continuar recebendo o benefício após essa faixa etária, conforme prevê a regulamentação vigente.

Na avaliação da entidade, essa limitação já não corresponde à realidade enfrentada pelas famílias dos servidores. Por isso, as entidades representativas seguem defendendo a ampliação da política de apoio à educação dos dependentes dos servidores do Judiciário paulista.