Diretores da Apatej estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira, 30/06. O objetivo da visita foi atuar em favor do Projeto de Lei nº 429/2026, que institui a isenção de pedágio para oficiais de justiça durante o cumprimento de deveres funcionais.

A comitiva da associação contou com a presença do presidente Ednaldo Batista, do tesoureiro Mario José Mariano e do secretário André Soares. Integrantes da Aojesp e Sintrajud também acompanharam as atividades.

Detalhes da proposta e emendas

A matéria foi formulada pelo deputado estadual Carlos Giannazi. O texto estabelece a dispensa do pagamento de pedágios — incluindo o sistema de livre passagem (free flow) — para os oficiais que utilizam automóveis próprios para cumprir mandados no território paulista.

Os dirigentes reuniram-se inicialmente com o autor do projeto. Depois, dirigiram-se ao gabinete do deputado estadual Emídio de Souza, onde foram recebidos por assessores.

Na ocasião, a Aojesp apresentou uma sugestão de emenda ao texto original com a finalidade de expandir o benefício. A modificação visa estender a isenção para tarifas de balsas e ferry boats.

O texto sugerido engloba os oficiais de justiça do Judiciário Estadual e do Judiciário da União com atuação em São Paulo, desde que estejam trabalhando com veículos particulares.

Justificativa da categoria

De acordo com a argumentação da entidade, a medida visa alterar o modelo vigente de ressarcimento de despesas de diligência.

As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo determinam a indenização pelos custos do uso do carro particular, porém não incluem o reembolso para pedágios ou travessias marítimas e fluviais.

Desse modo, uma parcela dos servidores assume custos extras para executar as ordens judiciais, enquanto profissionais de regiões sem praças de cobrança recebem o repasse integral sem dedução dessas taxas.