A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado SGP nº 64/2026, que estabelece o cronograma para a recontagem dos períodos aquisitivos da licença-prêmio em razão da Lei Complementar nº 226/2026. O comunicado também informa como será realizada a atualização do sistema GED-Solicitações.

De acordo com o Tribunal, o processamento será realizado de forma automática, sem necessidade de requerimento por parte dos servidores. O cronograma tem início em julho de 2026, contemplando os servidores ativos que já haviam implementado os requisitos até 30 de junho de 2026. Na sequência, em agosto, serão atendidos os servidores inativos e, posteriormente, aqueles que vierem a completar novos períodos aquisitivos.

A publicação do cronograma era aguardada pelos servidores, principalmente por aqueles que dependem da atualização dos períodos aquisitivos para requerer o gozo ou a indenização da licença-prêmio, bem como para instruir processos de aposentadoria.

Ao longo dos últimos meses, a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (APATEJ) acompanhou de perto essa demanda, realizando diversas tratativas junto à Administração do Tribunal de Justiça. A Diretoria da entidade encaminhou solicitações formais à Presidência do TJSP e participou de reuniões presenciais com os Juízes Assessores da Presidência, reforçando a necessidade de que a regularização fosse implementada com a maior brevidade possível.

Para a APATEJ, a divulgação do cronograma representa um importante avanço para os servidores que aguardavam a regularização da contagem da licença-prêmio, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade quanto aos procedimentos administrativos.

A entidade seguirá acompanhando a execução do cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça e manterá seus associados informados sobre as próximas atualizações relacionadas ao tema.

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