Consulta pública colhe propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
16/07/2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou novas diretrizes para servidores que pretendem se candidatar nas eleições de 2024. As regras, publicadas no diário da Justiça eletrônico, detalham o processo de afastamento e retorno às funções.
Os candidatos devem solicitar afastamento ao Presidente do TJSP, apresentando documentação da convenção partidária e registro de candidatura. O retorno ao trabalho é obrigatório no primeiro dia útil após eventos específicos, como indeferimento do registro, realização das eleições, desistência da candidatura ou não escolha pelo partido.
A normativa enfatiza que o descumprimento dessas regras resultará em faltas, sujeitas às penalidades legais. Essa medida visa organizar o processo eleitoral no âmbito do Judiciário paulista, garantindo transparência e conformidade legal.
As regras podem ser consultadas na íntegra aqui.
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
O parecer foi aprovado pela CCJ e agora a PEC 66/2023 aguardará a criação de uma Comissão Especial.