TJSP estabelece protocolo para servidores candidatos em 2024

16/07/2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou novas diretrizes para servidores que pretendem se candidatar nas eleições de 2024. As regras, publicadas no diário da Justiça eletrônico, detalham o processo de afastamento e retorno às funções.

Os candidatos devem solicitar afastamento ao Presidente do TJSP, apresentando documentação da convenção partidária e registro de candidatura. O retorno ao trabalho é obrigatório no primeiro dia útil após eventos específicos, como indeferimento do registro, realização das eleições, desistência da candidatura ou não escolha pelo partido.

A normativa enfatiza que o descumprimento dessas regras resultará em faltas, sujeitas às penalidades legais. Essa medida visa organizar o processo eleitoral no âmbito do Judiciário paulista, garantindo transparência e conformidade legal.

As regras podem ser consultadas na íntegra aqui.