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    Após 127 dias de paralisação, servidores do Judiciário suspendem a greve

    01/09/2010

    O movimento paredista dos servidores do Judiciário paulista foi suspenso na tarde desta quarta-feira, 1º de setembro, após submissão à assembléia geral da categoria de proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) aos grevistas.

    Após longas e inúmeras reuniões infrutíferas entre a comissão de negociação do TJ/SP e os dirigentes das entidades representativas do funcionalismo, o órgão convocou novo encontro com as associações e sindicato no Palácio da Justiça, às 10 horas. Com oscilações no discurso, por vezes duras, entre as tratativas, o Poder Judiciário finalmente apresentou uma proposta que respondesse às reivindicações da categoria, a qual, no momento seguinte, foi levada à avaliação dos servidores que aguardavam em assembléia geral na praça João Mendes.

    Com votação favorável, de quase 2 mil servidores, os dirigentes retornaram ao Palácio para homologarem, junto ao Dissídio Coletivo por Greve, a proposta que selou a paralisação deflagrada pela categoria, ainda em 28 de abril, e que se tornou o maior movimento no Judiciário de São Paulo, somando mais de 4 meses de interrupção do trabalho em decorrência do descumprimento do TJ/SP de duas datas-base vencidas.

    Proposta

    Índice – O termo assinado pelas partes versa que a Presidência do Tribunal de Justiça “se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20,16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4,77%”. Já a retroatividade a março deste ano, ficará condicionada a um aporte financeiro, que poderá, eventualmente vir, em suplementação do governo. Caso não, o compromisso do TJ/SP se compromete em fazer a revisão do índice também em janeiro.

    Compensação – Quanto aos dias parados, ficou acertado que o servidor poderá escolher se fará a compensação mediante mutirão e/ou utilização de banco de horas, licença prêmio, crédito de férias atrasadas, FAM e que tais ausências serão marcadas como faltas injustificadas a partir do dia 1º de agosto de 2012, quando o prazo expira.

    Pontos – Também foi inserida no termo a liberação dos pontos dos servidores grevistas “para a contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, qüinqüênios, licença prêmio,e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente momento grevista”.

    Faltas – Ficou acordado a devolução das faltas já descontadas, sem os auxílios transporte e alimentação, em folha suplementar ainda em setembro deste ano. Para os auxiliares judiciários os mesmos auxílios descontados serão pagos em 10 dias, em razão da representação do valor na folha de pagamento.

    Sanções – O TJ/SP comprometeu-se em não promover nenhum tipo de sanção administrativa aos funcionários em decorrência da greve.

    Retorno – Para os funcionários da Capital e da Grande São Paulo o retorno às funções ocorrerá amanhã, quinta-feira, 2. Para os servidores do interior, a data fixada para o retorno é sexta-feira, 3.

    Compromisso – As partes comprometeram-se em manter negociações salariais permanentemente e o desembargador Antonio Carlos Malheiros, a Comissão Salarial, obteve plenos poderes da Presidência do Tribunal de Justiça para assumir o acordo.

    Assinatura

    Na presença do presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos, dos desembargadores Samuel Júnior, relator do dissídio, Willian Campos, da comissão de negociação do TJ/SP e Antonio Carlos Malheiros, da Comissão Salarial, do representante do Ministério Público, Sérgio Turra Sobrane, as entidades e seus respectivos advogados assinaram o termo com o órgão.

    O movimento não terminou

    Já está agendada uma reunião da Comissão de Entidades com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial para o dia 6 de outubro. Esta reunião fará uma avaliação da Proposta de Lei Orçamentária que deve ser encaminhada pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

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