Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo comemoraram nesta sexta-feira, 04/11, a retirada dos artigos 6º e 7º do Projeto de Lei 752/2021. Os referidos artigos reduziam de 10 para 5% o percentual do ressarcimento das diligências feitas por esses servidores.

A retirada dos artigos foi aprovada pelos deputados paulistas, sancionada pelo governador Rodrigo Garcia e publicada na Imprensa Oficial do Estado.

A luta pela manutenção do percentual pago aos Oficiais era uma luta das entidades de classe, entre elas a Apatej.

Há quase 1 ano, no dia 02 de dezembro de 2021, a Apatej, juntamente com a Assojuris, Ajesp, Assisjesp, Afoca, Affocos, Sinspjud, Sinjuris e Fenajud realizaram uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para dizer não à redução.

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O ato – que contou com o apoio do deputado Emidio de Souza – reuniu mais de 150 participantes e lotou o Auditório Franco Montoro. Representantes de mais de 30 cidades do Estado e São Paulo estiveram presentes.

À época o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, destacou que a redução do percentual era absurda visto que o valor recebido não pode ser considerado como ganho e sim a restituição de um gasto que Oficial de Justiça já teve com o cumprimento da diligência.

Já o secretário da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, lembrou que as custas para o cumprimento das diligências com combustível, pedágio e manutenção dos veículos aumentaram muito nos últimos tempos e que reduzir o percentual poderia inviabilizar o cumprimento dos mandados.

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