APATEJ

    TJ fixa critérios para a compensação de horas em decorrência da greve

    23/09/2010

    A  Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou comunicado no Diário Oficial do órgão, nesta quinta-feira, 23, estabelecendo critérios para  a compensação das horas não trabalhadas mediante o movimento paredista de nossa categoria.

    Entre os nove itens descritos, o departamento estipulou um prazo para que cada servidor indique a forma como fará a compensação, escolhendo opção no Portal do Servidor e indicando-a. O tempo estipulado para a inscrição será do dia primeiro de outubro ao 29 do mesmo mês.

    Além da disponibilização de um contato do TJ/SP para o esclarecimento de dúvidas, a presidência da Apatej pede a seus associados que entre em contato em caso de dúvidas e antecipa que itens do comunicado participarão da pauta de reunião entre os dirigentes das associações da categoria e a comissão de negociação do TJ, no dia 6 de outubro, como ficou determinado no acordo que finalizou a greve.

    Acompanhe, abaixo, a reprodução do comunicado expedido.

    Subseção II – Comunicados

    COMUNICADO SGRH nº 75/2010

    A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA, em cumprimento aos termos da conciliação para o fim do movimento
    grevista de 2010, os critérios para compensação das horas paradas no dia 14/04/2010 e no período de 28/04 a 02/09/2010:

    1) a critério de cada servidor, a compensação poderá ocorrer mediante utilização do banco de horas, licença prêmio, férias
    atrasadas, FAM e mutirões no período de setembro/2010 a 31/07/2012;

    2) no período de 01 a 29/10/2010 o servidor deverá efetuar opção pela forma de compensação através do portal do Servidor,
    Menu Serviços/ Questionários/Greve 2010 – Opção do Servidor, onde constará, inclusive, a quantidade de dias a compensar;

    3) a compensação por mutirões poderá ocorrer em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da unidade, mediante a
    ampliação da jornada normal de trabalho, nos termos da Portaria nº 7.131/2003, sendo no mínimo 30 minutos e até duas horas
    diárias, ou em dias sem expediente;

    4) fica delegado ao Juiz Corregedor, Diretor ou Secretário da unidade, conforme o caso, autorizar a compensação por
    mutirão em dias sem expediente, devendo apenas comunicar à SGRH 2.1.3 ? Serviço de Controle de Férias, Plantões, Serviços
    Extraordinários e Afastamentos, o nome dos servidores e datas em que será realizado, conforme modelo anexo, disponível no
    portal do servidor, sendo as horas trabalhadas computadas em dobro, nos termos da Portaria nº 7.131/2003;

    5) o pagamento dos auxílios alimentação e transporte para os dias sem expediente fica condicionado ao envio mensal de
    relação de servidores, conforme modelo anexo, disponível no portal do servidor;

    6) os gestores dos servidores com registro de faltas justificadas ou injustificadas no dia 14/04/2010 e no período de 28/04
    a 02/09/2010, que NÃO decorram da paralisação, deverão encaminhar relação com nomes e períodos das faltas, através do
    Portal do Servidor, Menu Serviços/Questionários/Greve 2010 – Comunicação Gestores, no período de 01 a 29/10/2010;

    7) ficam prejudicados os requerimentos referentes à compensação das horas paradas em decorrência de participação no
    movimento grevista/2010, protocolados até a presente data, devendo os servidores observarem os termos deste Comunicado;

    8) no caso dos oficiais de justiça, além das hipóteses previstas no item 1, cada dia de greve poderá ser reposto com a
    retirada de 04 (quatro) mandados adicionais, preferencialmente gratuitos, na própria ou em outra serventia, cumulativamente ou
    não, a qual o interesse público indique seja necessário, não podendo exceder a 20 (vinte) por mês, que deverão ser cumpridos
    dentro dos limites territoriais de sua atuação funcional;

    9) no caso dos assistentes sociais e psicólogos judiciários, além das hipóteses previstas no item 1, fica sob responsabilidade
    do gestor de cada unidade o controle das horas que excederem à jornada semanal, entre trabalhos internos e externos, sendo
    anotadas com o fim exclusivo da compensação das horas paradas decorrentes do movimento grevista.
    COMUNICA, ainda, que os dias compensados serão contados a partir do primeiro dia de falta e até o último dia,
    consecutivamente, seguindo a ordem fixada pelo servidor no formulário de opção.
    COMUNICA, finalmente, que somente ao término da compensação, os responsáveis pelas unidades onde os servidores
    estão lotados, inclusive aqueles que já estão no ponto biométrico, deverão expedir CERTIDÃO com o total de dias compensados
    com banco de horas ou mutirões, conforme modelo anexo, disponível no portal do Servidor, para que a SGRH possa proceder
    aos registros necessários.

    Dúvidas referentes ao movimento grevista de 2010 poderão ser dirimidas através do telefone (11) 3231-1188 ramais 234,
    235 e 281.

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