Do site do TJ-SP

Começou na terça-feira, 28/11, o período de inscrições para magistrados e servidores interessados em integrar o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau (CGOP1G) do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2026/2027.

O prazo para candidaturas vai até 10 de novembro, exclusivamente pelo endereço https://www.tjsp.jus.br/APP/eleicaocomite/.

A Portaria nº 10.663/25 traz todas as informações sobre as eleições, que ocorrem em 2 de dezembro.

O Comitê tem as atribuições de fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações com o objetivo de aprimorar os serviços da primeira instância, sendo vinculado à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194/14.

O CGOP1G tem a seguinte composição:

• Um magistrado indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;
• Um magistrado escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;
• Dois magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição;
• Um servidor indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;
• Um servidor escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;
• Dois servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição;
• Um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF);
• Um representante da Secretaria de Primeira Instância (SPI);
• Um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
• Um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);
• Um representante da Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan).

Eleição

Os candidatos e suas propostas serão divulgados em 11 de novembro e a votação ocorrerá em 2 de dezembro, da 0h às 23h59, em sistema virtual, com divulgação dos resultados no dia seguinte. O mandato dos magistrados e servidores eleitos, bem como o de seus suplentes, será de dois anos, sendo possibilitada uma recondução.

Não podem se candidatar juízes assessores e servidores lotados nos órgãos de Direção e Cúpula do TJSP; magistrados e servidores aposentados ou afastados; e aqueles que, por eleição, tenham integrado o Comitê por dois mandatos. Leia a Portaria nº 10.663/25 para outras informações sobre a candidatura.

Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser encaminhadas pelo endereço de e-mail cetjsp@tjsp.jus.br à Comissão Eleitoral, responsável por deliberar sobre casos omissos, integrado pelos juízes assessores da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio e Josué Modesto Passos; e pela servidora do Grupo Técnico de Assessoria Jurídica (GTAJ) Pilar Alonso Lopez Cid.