A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 17, a proposta orçamentária estadual para 2025.

A receita prevista para o Estado de São Paulo é de R$ 372 bilhões e representa um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo foram reservados R$ 17.625.064.557, um aumento de 10,90% em relação ao montante de 2024 (R$ 15.893.142.037).

Mais dinheiro com as Custas Judiciárias

Atualmente a verba destinada pelo governo de São Paulo na Lei Orçamentária Anual (LOA) está quase que totalmente comprometida com o custeio da folha de pagamento de magistrados e servidores.

Por isso, o TJ-SP conta ainda com outros recursos, como as Custas Judiciárias. As Custas Judiciárias são valores pagos pelos cidadãos por serviços como distribuição da petição inicial, interposição de apelação e recurso adesivo, distribuição do cumprimento de sentença, execução fiscal etc.

E em 2024 o TJ-SP viu a verba das Custas Judiciárias saltar de 1% para 1,5%, um incremento importante para o custeio das despesas.

Foto: Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp