![](https://www.apatej.org.br/wp-content/uploads/2024/07/entrevista-1-718x478.jpeg)
Apatej destaca desafios dos servidores do TJSP em entrevista à TV Barueri
Lideranças da associação participam do "Sua Voz" na TV Barueri, alertando sobre ameaças aos direitos dos servidores públicos e impactos na qualidade dos serviços
29/06/2023
Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo – Foto: Gerson Nichollas/Alesp
Do Conjur
Na terça-feira, 27/6, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 752/21, que tem como objetivo aumentar as taxas judiciárias dos processos que correm no Tribunal de Justiça paulista.
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, que se posicionou contra o projeto, criticou o regime de urgência aprovado pela Alesp.
“Entendemos que um projeto como esse exige um debate mais amplo com a sociedade porque afetará não apenas a advocacia, como também a sociedade”, disse a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.
A entidade vem acompanhando de perto a tramitação do projeto e já se reuniu com deputados estaduais para mostrar os impactos do aumento. Em alguns casos, as taxas poderão dobrar de valor.
“Continuaremos acompanhando a tramitação desse PL porque ele trará efeitos negativos para a advocacia e seus assistidos. Não concordamos com o PL da forma como está porque ele não informa onde esses novos valores serão aplicados e quais são as contrapartidas por parte do tribunal”, afirmou a presidente.
O PL 752/2021 é de autoria do TJ-SP e foi enviado à Alesp em novembro de 2021. Segundo a corte, o texto visa a “corrigir omissões e desatualizações que interferem negativamente” na arrecadação da taxas judiciais, “facilitando sua cobrança e tornando o valor devido mais condizente com o custo do serviço público prestado”.
Para ler a matéria na íntegra clique AQUI
Lideranças da associação participam do "Sua Voz" na TV Barueri, alertando sobre ameaças aos direitos dos servidores públicos e impactos na qualidade dos serviços
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou novas diretrizes para servidores que pretendem se candidatar nas eleições de 2024. As regras, publicadas no diário d