Ambiguidade: na última reunião do ano, TJ diz não a mutirão e paga retroativo da data-base

14/12/2011

Na última reunião deste ano, entre os dirigentes das
entidades representativas do TJ/SP e integrantes da Comissão de Negociação da
Casa, nesta quarta-feira, 14, no Palácio da Justiça, temas sensíveis à
categoria foram discutidos em um cenário de mudanças, marcado pela recente
eleição do novo presidente do Tribunal, Ivan Ricardo Garisio Sartori, que
assumirá o posto em janeiro no lugar do desembargador Roberto Bedran.

Durante o encontro, conduzido pelo desembargador William
Roberto de Campos, na companhia do juiz assessor da Presidência, José Eduardo
Marcondes Machado, e do juiz Rodrigo Capez, que provavelmente integrará a
comissão no próximo mandato, o assunto que mais motivou debate foi o mutirão
dos servidores grevistas, garantido no Dissídio Coletivo Por Greve da categoria,
mas não cumprido pelo TJ.

A notícia que abriu as falas foi a de que a Presidência não
autorizou a organização do mutirão, tendo indeferido todas as propostas
apresentadas pelos servidores, com base na significação da palavra, não
compreendida pelo colegiado da mesma maneira que linguistas a entendem. Capez,
presente à reunião como ouvinte, afirmou que levará as demandas do funcionalismo
ao novo presidente assim que possível audiência. À revelia dos dirigentes das
entidades, o tema mutirão será apresentado a Sartori no início da sua gestão
(promessa de Capez) para que seja apreciado e a categoria não veja perdida
reivindicação pela qual lutou e subscreveu o término da greve.

No entanto, o prazo para término do pagamento dos dias não
trabalhados foi estendido. Previsto para julho, o tempo foi prorrogado para 31
de dezembro de 2012. Os dirigentes acresceram às demandas da categoria o
término de regime de punições que vem sido aplicado em servidores que não
conseguem tirar férias ou ingressar na aposentadoria em função do não pagamento
da compensação hora/hora, desejada pelo TJ/SP como resposta à paralisação em
2010. A punição aos servidores grevistas é outro ponto que também foi registrado
no Dissídio para proteger o funcionalismo em casos de retaliação ao direito
protegido por lei, a greve.

Ainda na reunião, os dirigentes pediram reedição do
comunicado sobre pagamento das horas não cumpridas, de maneira que fossem
ampliadas as formas de pagamento, já que muitos funcionários, assim como
oficiais de justiça lotados compulsoriamente em diferentes varas, não conseguem
registrar as horas extras para pagar os dias não trabalhados durante a greve.

Mas a Comissão de Negociação apresentou, ainda, pontos
positivos para os servidores, como os últimos feitos de Bedran para o
funcionalismo em seu mandato. O TJ/SP pagará, até 22 de dezembro deste ano, em
folha suplementar, os dois meses referentes ao retroativo da data-base deste
ano (6,43%). Além deste valor, também está previsto pagamento, agendado para
janeiro, de vencimentos em pecúnio, como férias e FAN por exemplo.  Este último valor, que representa cerca de 57
milhões ao todo, já foi autorizado pela Casa Civil, mas não foi contabilizado
ainda pelo TJ. Ou seja, somente após verificação da entrada do montante pelo
financeiro da Casa é que ele será redirecionado ao servidor.

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