Circula na internet o
protesto do professor Nestor Müller, que critica duramente o descaso
com os servidores da educação. Müller ressalta as falhas na
aprovação da Lei Complementar 29/2009 e o total desleixo com a
educação pública neste país.

A Apatej solidariza-se
com este professor e toda categoria, que como o servidor do
judiciário, tem que se desdobrar com criatividade no ambiente de
trabalho, fazendo ?das tripas, coração? no sentido de realizar
o melhor possível dentro do que é precariamente oferecido.

A Apatej deixa
homenagem a todos os educadores deste país, que antes de tudo, são
verdadeiros guerreiros.

Abaíxo, a íntegra do
texto que nos foi enviado pela companheira coordenadora da APEOESP de
RIBEIRAO PRETO, Sueli Pinto Ribeiro.

FALSO PLANO DE
CARREIRA

Nestor Müller*

A pretensa
meritocracia pensada pela Secretaria de Educação do Estado de
São Paulo para o seu corpo de professores, lamentavelmente aprovada
ontem, como Lei Complementar 29/2009 pela maioria dos deputados
da
Assembléia Legislativa, é malajambrada, extravagante, injusta
e perversa.

Do começo: não só os
professores têm direito a um plano de carreira e a uma série de
ajustes salariais, como principalmente os cidadãos paulistas têm
direito a condições educacionais bem diferentes das atuais.
Vivemos
numa situação claramente dividida. De um lado ganha força uma
rede de escolas ?privadas? (aspas, pois a educação sempre é
pública) e principalmente de grandes empresas que tendem a
oferecer um mínimo de
equipamentos condizentes com as mudanças
culturais em curso. Do outro lado se acha a rede de escolas do
governo que – afora alguns bolsões privilegiados de escolas
técnicas e empreendimentos municipais ? consiste em
verdadeiros
depósitos alquebrados onde crianças e jovens são amontoados de um
modo só mitigado pela iniciativa daqueles professores e diretores
que suam sua camisa para realizar algo de saudável em meio ao
caos.
         

 Todos os dias se
podem ver manifestações de lideranças da sociedade civil
chamando a atenção para a urgente necessidade de serem superadas
as inaceitáveis condições educacionais em que nos
encontramos.
Todas as pessoas minimamente informadas conhecem o
exemplo de países que mudaram ou consolidaram sua qualidade de
vida a partir de investimentos massivos e bem administrados em
educação. Mas nossos governos fazem ouvidos de mercador. Porque
é bem nisso, mercadores em vez de administradores dos bens
públicos, que se tornaram muitos dos nossos políticos.

É preciso insistir:
não é possível boa educação com mais de quarenta alunos
enfiados em salas de aula pequenas, sujas, mal equipadas, localizadas
em ambiente ruidoso. Sujeitando nossos alunos a essa condição
estamos
dizendo, todos os dias: ?é isso que vocês merecem, é isso que
vocês valem?. Falar em educação nessa estrutura é um
contra-senso que a argúcia juvenil detecta imediatamente e
responde com desleixo. Não por acaso, as fotos veiculadas no site
oficial da Secretaria da Educação nunca mostram a
realidade. Lá
se apresentam imagens de poucos alunos em belas salas de aula ?para
inglês ver?.

Trabalho num
colégio com mais de dois mil alunos em três turnos, onde só
existem dois coordenadores e dois inspetores (um em cada
período), nenhum assistente, nenhum psicopedagogo, nenhum
profissional liberado para
prevenir conflitos emergentes, muito
menos para cuidar de projetos de alunos ou professores. Então é
claro que os ?incêndios? eclodem todos os dias, dando lugar a
eventuais incidentes mais graves. Em suma, um ambiente tenso e uma
estrutura que propicia a má educação.

Ao lado de obras
faraônicas em outras áreas, o governo mencionar falta de verbas
para a educação denota profunda má-fé. Se temos competência para
algumas realizações, a exemplo de boas estradas (que servem a uma
parte da população) nada justifica não termos competência para
boas escolas e bons equipamentos que servem a todos. Não é um
problema econômico, mas de prioridades políticas.

Avançando para a
formação do professorado: minha idade permite lembrar a educação
pública no início da década de 1960. As classes davam a impressão
de serem amplas e iluminadas, pois com 30 alunos na sala
simplesmente
havia espaço. Os professores vestiam-se com apuro dizendo-nos, com
isso: “vocês merecem o melhor”. As aulas eram bem preparadas e a
escola dispunha de recursos interessantes que despertavam a
curiosidade e o respeito. Nós sabíamos que o professor era uma
pessoa respeitável na sociedade.

Nesses últimos
quarenta e cinco anos ocorreu uma verdadeira proletarização do
professor (título de um pequeno livro obrigatório para todos os
educadores e interessados). Os alunos hoje se defrontam com
mestres
mal pagos, preocupados, insatisfeitos, injustiçados. Não
é preciso falar-lhes a respeito: eles captam os sentimentos e
estes se tornam como água suja jogada sobre suas mentes.

Nestes últimos dois
anos, em nosso Estado, caiu sobre os professores uma programação
formatada em apostilas para os alunos. Ela tem alguns méritos.
Mas não foi preparada com quem deve aplicá-la. Precipitou-se
ao
duplicar o que já estava nos livros distribuídos gratuitamente.
Tende a engessar o trabalho didático, coibindo a criatividade
docente. Em alguns casos é mal formulada, tornando-se material
inútil. E lá se vão, desperdiçadas, preciosas verbas
públicas.

Nestes anos, também,
alguns novos programas de formação à distância e de
qualificação foram iniciados. É um mínimo necessário. Mas essas
boas intenções, além de mal planejadas e executadas, deixam sempre
os
pilares maiores intocados. Sua implementação pressupõe boas
condições de trabalho. Sem estas, fica baldada a realização
efetiva de programas que, no entanto, o governo esgrima por todo
lado como propaganda de que está fazendo grandes coisas.

Sobre a questão
salarial: o governo teima em não corrigir nem o que é de lei, ou
seja, os ajustes derivados da inflação. De 1998 a 2008 acumula-se
uma perda de 27,5% nos proventos dos professores. Nem pensar
em
reajustes efetivos, que recuperassem posições mais antigas e
devolvessem algo da dignidade condizente à profissão. Esta fica
apenas para mofados elogios em ocasiões festivas.

E agora o governo
teimou em não escutar  os professores acerca de um plano de
carreira. Ora, está lavrado em lei ? a Lei Complementar 836/97
– que as autoridades deveriam ter consultado os docentes antes de
legislar
sobre esse assunto. O projeto enviado à Assembléia foi
escrito ao arrepio dos maiores interessados. Na audiência
pública, todas as manifestações puseram a nú os desajustes e
malefícios ali contidos. Mas a maioria dos
deputados, já disse,
mercadejaram as vantagens auferidas com a fidelidade aos seus
chefes e cravaram mais um ferimento na já combalida classe
dos professores do Estado.

O salário que assim se
impõe obedece a um conceito fundamentalmente equivocado. Se
existe o céu, então Michael Young, o educador e ativista
britânico que inventou a palavra meritocracia em 1958,
está se
sentindo traído. Ele justamente ironizou testes unilaterais
que feriam a igualdade básica, necessária a uma democracia. A
nova lei passa longe do reconhecimento à inteligência, ao
esforço e à competência que
constituem o verdadeiro mérito de
um trabalhador da educação e que é falsamente alegado pelo
Secretário da Educação.

Teremos agora estratos
profissionais, como nas empresas privadas Mas sem a justificativa
funcional de maiores responsabilidades. Cria-se, assim, uma
divisão artificial e indesejada no corpo docente. Desestimula-se a
cooperação e os projetos coletivos, justamente ao contrário do que
está na lei maior, a LDB, e no antigo Estatuto do Magistério de
1985.

Pior ainda os critérios
de avaliação são pífios. Não será medida a eficiência
didática ou pedagógica, o grau de empenho na comunidade educativa,
a dedicação em acompanhar os alunos, a empatia e a
sensibilidade
com as pessoas que constitui o coração de uma boa
escola. Serão considerados apenas conhecimentos teóricos, os
quais afinal pouco ou nada têm a ver com a prática efetiva da
sala de aula. É preciso dizer claramente: provas de conhecimentos
reforçam uma mentalidade  racionalista, superada e
insalubre, que nada mais tem a contribuir para a educação.

E mesmo que se estude,
mesmo que se adquira maiores conhecimentos – o que seria natural
se os professores tivessem condições para tanto, se não
tivessem que dividir seu tempo entre as aulas e outras atividades
para ganhar um honrado sustento – é apenas uma elite que
receberá os frutos. A nova lei prevê esse esdrúxulo limite de
um possível um quinto de professores agraciados (sim, pode ser
menos ainda, a depender das
“disponibilidades orçamentárias”)
e a cortante exclusão dos demais 80%. Entretanto, a notícia de
capa no site da Secretaria de Educação fala em “revolução”
que parece oferecer vantagens a todos. Vergonhosa mentira!

Mas o que deseja afinal
de contas a autoridade educacional criando uma diferença tão
odiosa entre os  professores? Há os que afirmam ser intenção dos
atuais governantes o sucateamento do ensino público: conduzi-lo a
um tal estado de penúria e desordem que a melhor saída se torne
a privatização geral.

Então, essa lei é
malajambrada porque não seguiu os procedimentos legais para sua
elaboração. É extravagante porque não obedece a conceitos e
critérios pedagógicos claros e academicamente aceitos. É injusta
e mesmo indecorosa porque alimenta a desarmonia e a discórdia
entre os docentes, os quais sempre deveriam atuar em igualdade e
acordo. É perniciosa e perversa porque em vez de resolver uma
questão já crônica, torna esse problema ainda pior e mais
complicado, introduzindo novos conflitos e dissabores num quadro
já beirando a deterioração.

Enfaticamente, com
tranqüilidade na alma e veemência na voz: sou contra.

*
Professor efetivo de Filosofia na rede estadual de ensino.