O desembargador Artur Marques da Silva Filho é o novo integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi eleito na quinta-feira (14/5) com maioria folgada de 116 votos. O segundo colocado, Pires de Araújo, que ganhou o direito à suplência, obteve 67 votos. A eleição contou com a participação de 275 desembargadores, dos quais três votaram em branco e um anulou o voto.

Artur Marques, integrante da 35ª Câmara de Direito Privado, disputou a vaga aberta com o término do biênio de atividade no Órgão Especial do desembargador Ribeiro dos Santos, da 15ª Câmara de Direito Criminal, que concorreu à reeleição. Outros cinco desembargadores se inscreveram, mas um deles, Gonçalves Rostey, retirou à candidatura.

O resultado da eleição já era previsto. Com apoio da maioria dos integrantes da Seção de Direito Privado, a vitória de Artur Marques era dada como certa. Seus outros dois colegas da mesma seção ? Zélia Antunes e Jurandir Oliveira ?, juntos, obtiveram 34 votos. A Seção de Direito Privado funciona como um tribunal independente dentro do TJ paulista, com 179 desembargadores.

Em terceiro lugar, ficou o desembargador Ribeiro dos Santos, com 54 votos. O desembargador Jurandir de Sousa Oliveira obteve 21 votos e sua colega Zélia Maria Antunes Alves, 13 votos.

Antes da Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a chamada Reforma do Judiciário, o Órgão Especial era formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal. A emenda determinou que a metade dos desembargadores fosse eleita. Em 2006, aconteceu a primeira eleição. Hoje, já há no Órgão Especial 12 desembargadores eleitos.

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público do estado, além de julgar processos contra atos do governador, da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais e de prefeitos.

Fonte: Conjur

[Foto: Cristovão Bernardo]