Por Carlos Brickmann

Fernando
de Barros e Silva é um jornalista competente e respeitado, escreve num
dos principais jornais do país, e isso é ruim: amplia a credibilidade
de uma tese já popular, a de que os suspeitos devem pagar pelos crimes
que lhe foram atribuídos como se já tivessem sido condenados por eles
(Folha, 28/12, pág. A2).

Habeas corpus, um instrumento democrático que há mil anos é a base
dos direitos humanos, vira coisa ruim, suspeita -afinal de contas, se
há tanta gente que não consegue habeas corpus, que estranhos poderes
terá quem o consegue? E quais os argumentos secretos que comovem a
Justiça? O advogado, o profissional dedicado à defesa dos direitos
humanos, é sempre pago “a peso de ouro”.

Já o Estado, que joga seu peso, sua estrutura e sua equipe, a mais
bem paga do funcionalismo público, a serviço da condenação (lembremos
os julgamentos americanos: “O Estado da Califórnia contra Fulano de
Tal”), parece que é grátis. Ninguém, nem Fernando de Barros e Silva,
lembra o custo da acusação.

Chama a atenção, no embasamento das teses dos defensores da masmorra
imediata e irrestrita, uma importante falha: tudo o que é dito pode ser
invertido e terá o mesmo valor (ou seja, nenhum). É verdade que muitas
pessoas estão presas preventivamente sem que tenham sido julgadas; é
verdade que poucas têm os pedidos de soltura examinados pelo Supremo
Tribunal Federal; é verdade que poucas veem seu pedido atendido “em
apenas quatro meses” pelo presidente do Supremo.

Mas é verdade que muitas pessoas cometem homicídios em série e não
são identificadas nem presas (portanto, comete-se uma injustiça com o
Maníaco do Parque, que fez a mesma coisa e está na cadeia). É verdade
que muita gente cometeu crimes do colarinho branco e não foi apanhada
(portanto, Bernard Maddoff, tadinho, está sendo tratado pior do que
eles).

É verdade que muitos traficantes de drogas vivem como se
respeitáveis fossem ? que se conceda a liberdade, portanto, ao tão
injustiçado Fernandinho Beira-Mar).

Quanto ao tempo, como já ensinava aquele notável físico, é relativo.

“Apenas quatro meses” talvez não sejam um período tão curto para
quem está encarcerado. Do caso em si, sei apenas o que li nesta Folha.
Conheço pouquíssimo o médico Roger Abdelmassih, não simpatizo nem
antipatizo com ele, como pessoa. Se for culpado, seus atos serão
inqualificáveis: hediondez é pouco, repugnância é pouco. Mas não se
pode esquecer, mesmo ao tratar com pessoas portadoras dos mais baixos
instintos, que apesar de tudo são pessoas, são seres humanos; têm
direito à defesa, têm direito a advogados, têm direito a ver a lei
respeitada. Lei é uma regra geral a ser aplicada num número indefinido
de casos futuros.

Não pode haver uma lei para cada caso, dependendo dos aplausos ou
apupos da opinião pública. Nem se pode fazer uma lei para punir
especificamente um caso já ocorrido.

A tentação, aqui, é citar o episódio narrado nos Evangelhos em que a
opinião pública prefere salvar Barrabás e crucificar Jesus Cristo. Mas
não é preciso buscar o episódio em que o público indignado prefere um
criminoso a um santo. Basta-nos um exemplo nacional: o advogado
Heráclito Fontoura de Sobral Pinto. Era anticomunista, católico de ir à
missa todos os dias, contrário à violência.

Mas, em nome dos direitos humanos, defendeu o líder comunista Luís
Carlos Prestes, que havia liderado a revolta de 1935, e o dirigente
comunista alemão Harry Berger, em cuja defesa, já que toda a legislação
era ignorada, chegou a invocar a Lei de Proteção aos Animais. Berger,
de tão torturado nas masmorras, acabou enlouquecendo.

Sobral Pinto tem algumas frases clássicas, destinadas a advogados,
mas que certamente se aplicam à coluna irritada de Fernando de Barros e
Silva: “As paixões afastam a serenidade e a imparcialidade da Justiça.”
“Devemos confiar indefectivelmente na virtude da Justiça.” “Enfrente a
ilegalidade e o autoritarismo com firmeza e certeza na vitória final do
bem.”

E lembremos o notável Ulysses Guimarães, parceiro desta Folha na
articulação da monumental campanha das diretas-já, que sepultaria o
regime militar. Antes de entrar na vida pública, foi presidente do
Centro Acadêmico 11 de Agosto e advogado Ele falava sobre política, mas
poderia falar sobre direito ou sobre o atual jornalismo da indignação,
de pouca reportagem e muitos adjetivos (para ele, aliás, política era
tudo). Dizia Ulysses: “Política não se faz com o fígado. Não é função
hepática”.

[Artigo publicado originalmente pela Folha de S.Paulo, desta terça-feira, 5 de janeiro]