O Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 27/3, o Projeto de Lei Complementar 5/2013, do Tribunal de Justiça, que trata de gratificação de atividades especiais de pesquisador e de estenotipista. O texto determina que as gratificações citadas, com percentuais fixados em 75% (pesquisador) e 158% (estenotipista) serão regulamentadas por resolução do Tribunal de Justiça, observada a disponibilidade financeira do poder.

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, ao encaminhar a votação da proposta, agradeceu o empenho dos líderes, e em especial do presidente da Casa, Samuel Moreira, e do líder do Governo, Barros Munhoz, para que a proposta fosse aprovada ainda em março. Giannazi enfatizou que o projeto está vinculado à data-base dos servidores do Judiciário, que é março, e portanto, necessita ser sancionado até dia 30 deste mês. Ele apelou ao governador para que sancione a iniciativa o quanto antes. O deputado também afirmou que o PLC 5/13 corrige uma injustiça, ocorrida quando da aprovação pela Assembleia, em 2010, do plano de cargos e carreira dos servidores do Judiciário, que deixou de incluir pesquisadores e estenotipistas.

O líder do PT, Luiz Cláudio Marcolino, corroborou as afirmações de Giannazi e enfatizou que os beneficiados são ocupantes de cargos efetivos.

A íntegra do PLC 5 e sua tramitação podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.