O motivo da reunião é esclarecer a essas entidades, ligadas a magistrados, procuradores e advogados, que até a presente data não houve o cumprimento da data-base dos servidores paulistas, bem como o silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que realizou uma única reunião, em 14 de abril passado, e depois não mais se reuniu com os representantes para discutir a pauta de reivindicações, limitando-se a responder de forma evasiva e por e-mail.

Segundo o presidente da ANSJ e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, a reunião é, antes de mais nada, uma prestação de esclarecimentos e um pedido de apoio. “Tivemos um encontro em Brasília recentemente e lá iniciamos algumas conversações. Queremos deixar as coisas às claras, mostrar a transparência dos nossos atos e, principalmente, esclarecer que se uma greve for iniciada é por conta única e exclusiva da falta de negociação do TJ”, opinou.

A reunião ocorrerá na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp) na Praça da Liberdade, 130 ? 3º andar, às 14 horas.

Foram convocados para a reunião, as seguintes entidades / autoridades:

Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP) – Luiz Flávio Borges D´Urso

Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) – Maria Odete Duque Bertasi

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) – Fábio Ferreira de Oliveira

Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) – Henrique Nelson Callandra

Associação Juízes para a Democracia (AJD) – Dora Martins

Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) – Roberto Livianu

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – Carlos Alberto Duarte

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – Airton Mozart Valadares Pires

Associação Nacional do Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) – Paulo Sebastião Gonçalves Olympio

Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal (OAB) – Raimundo Cezar Britto Aragão

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Publico (Conamp) – José Carlos Cosenzo

por Sylvio Micelli / ANSJ

Confira o ofício-convite encaminhado

São Paulo, 25 de maio de 2009.

Exmo. Sr. Presidente:

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não cumpriu até a presente data a Lei 12.177 de 21 de dezembro de 2005, de sua própria autoria, e que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Judiciário, fixada em 1º de março de cada ano para cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores.

Deixou também de cumprir a Lei 12.635, de 06 de julho de 2007, de autoria do Deputado Roberto Felício que dispõe sobre a regulamentação do art. 39 da Constituição Federal, instituindo Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo, formalizando a composição de mesa de negociação.

Desde a aprovação do orçamento relativo ao ano de 2009, as Comissões Salarial e de Orçamento do Tribunal de Justiça se reuniram uma única vez com as Entidades de Servidores do Judiciário do Estado sem nenhum resultado prático. Nessa reunião as Entidades propuseram formalizar uma comissão de técnicos das Entidades para reuniões com técnicos do Tribunal de Justiça buscando soluções para facilitar a mesa de negociação não obtendo resposta até o momento.

Encaminhada a pauta de reivindicações ao Tribunal de Justiça, as Entidades tiveram retorno via e-mail, evasivo, sem nenhuma solução e sem uma data para negociação.

Essa situação, que vem se repetindo a cada ano, criando uma grande instabilidade entre os servidores do Poder Judiciário deste Estado está se encaminhando para uma nova greve geral da categoria com assembléia geral marcada para o dia 4 de junho.

Somente um trabalho conjunto de todas as Entidades ligadas ao Poder Judiciário poderão mediar e sensibilizar os Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de se evitar um mau maior, instalando, de imediato, a mesa de negociação.

Nesse sentido convidamos Vossa Excelência a participar de uma reunião conjunta das Entidades Nacionais e Estaduais ligadas ao Judiciário a ser realizada as 14 horas do dia 1º de junho na sede da Associação (ASJCOESP), a Praça da Liberdade, 130, em São Paulo.

Aproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

(a) JOSÉ GOZZE

Presidente