Audiência no TJ com relatoria do dissídio da categoria fecha com legalidade da greve dos servidores

30/08/2010

As entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista e o
sindicato foram convocados, na tarde desta segunda-feira, 30, junto com
os advogados de cada associação, para uma audiência, no Palácio da
Justiça, conduzida pelo relator do dissídio da nossa categoria, o
desembargador Samuel Alves de Melo Júnior.

O desembargador, que está há menos de uma semana como relator do
dissídio coletivo, tratou de pontos específicos do documento impetrado
pelas entidades, respondendo positivamente a algumas questões da
categoria. Ao ler seu despacho junto aos dirigentes, Samuel de Melo
defendeu o direito de greve dos servidores e a sua legalidade,
contrariando a liminar da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que
pedia o retorno imediato dos grevistas às suas funções.

Outra conquista, dentro da mesma apreciação, foi a nomeação das faltas
aplicadas aos servidores como falta-greve e não mais injustificadas,
como foram descritas no administrativo do órgão. Além disso, o relator
trouxe o entendimento em sua decisão sobre a legitimidade da
representatividade das associações, que agora configuram nos autos do
dissídio como assistentes, estendendo também a elas os ônus do
julgamento.

Após discorrer sobre a importância das negociações entre as duas
comissões, do TJ e das entidades, Samuel de Melo acertou entre a
categoria, o representante do Ministério Público do Estado, o
subprocurador Sérgio Turra Sobrane, e a representante do TJ, Lilian Salvador Paula, da Secretaria de Recursos Humanos, a
ausência de 40% dos servidores, de cada seção, para integrarem ao
movimento paredista, estabelecendo prazo de 48 horas para a
implementação da medida e o valor de 10 mil como multa pelo seu
descumprimento.

Quando do término da leitura das 14 laudas do despacho do relator, os
dirigentes das entidades permaneceram no prédio para uma reunião de
negociação com o desembargador Willian Campos, para mais uma tentativa
de se delinear uma proposta justa do TJ para os servidores. Sob o
impasse do índice, cujo desembargador disse haver nesta semana reuniões
entre o Judiciário e o Executivo tentativa para vinda de suplementação de
verba, os dirigentes saíram da sala, ao final do dia, com o agendamento
de outra rodada de negociação ainda nesta semana, entre terça e
quinta-feira, com data a ser confirmada.