Em reportagens
especiais publicadas neste domingo (18/10), o jornal O Estado de S.
Paulo analisa a atuação dos ministros que estiveram no comando da
Corregedoria-Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de
Justiça responsável pela fiscalização do Judiciário. Sob o
comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, de
setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358
procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário
brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de
sentenças.

Nos primeiros quatro
anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua
Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do
tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113
abertas neste ano, dez já se transformaram em processos
administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos
investigados. Sete magistrados foram afastados preventivamente e
quatro, aposentados compulsoriamente. É a pena máxima a que um juiz
pode ser submetido na esfera administrativa. E ainda tem direito a
salário proporcional ao tempo de trabalho, que só perde após uma
sentença final.

Leia abaixo a
reportagem.

Só neste ano, juízes
foram alvo de 113 sindicâncias

Punição máxima, no
entanto, é aposentadoria com direito a salário

Motivo de resistência
entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem
apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo,
a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de
corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias
abertas em 2009, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de
653%.

O CNJ passou a cumprir
a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder
historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em
junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem
recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação
patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro
nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça,
instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de
juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.

Sob o comando do
ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de
setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358
procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário
brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de
sentenças.

Nos primeiros quatro
anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua
Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do
tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113
abertas neste ano, dez já se transformaram em processos
administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos
investigados.

Sete magistrados foram
afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente. É
a pena máxima a que um juiz pode ser submetido na esfera
administrativa. E ainda tem direito a salário proporcional ao tempo
de trabalho, que só perde após uma sentença final.

NA GAVETA

Os afastamentos
recentes foram no mês passado. Envolvem três magistrados do
Tribunal de Justiça da Bahia. Maria de Fátima Silva Carvalho é
acusada de assinar sentenças escritas pelos próprios acusados e
Janete Fadul de Oliveira, de receber R$ 700 mil para decidir em favor
de uma empreiteira.

A pedido do Ministério
Público, o processo começou a tramitar no tribunal baiano, mas os
desembargadores entenderam que não havia elementos para abrir ação
penal. O relator, desembargador Rubem Dário, também era investigado
sob suspeita de venda de sentenças. O processo subiu para o CNJ e
tanto as juízas quanto Dário foram afastados preventivamente das
funções.

O rol de juízes
afastados inclui até um desembargador-corregedor, Jovaldo dos Santos
Aguiar, do TJ do Amazonas. Encarregado de investigar seus pares, ele
fazia o oposto. Durante inspeção nos escaninhos do desembargador, o
CNJ descobriu que, dos 39 procedimentos instaurados para investigar
magistrados, 16 estavam na gaveta. Ainda no Estado, o CNJ afastou
mais dois magistrados. O desembargador Yedo Simões e o irmão, Elci
Simões, são suspeitos de favorecer um político.

Outro recém-afastado é
o desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, corte de segunda instância da Justiça Federal com
sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o Sul. É acusado de
beneficiar uma casa de bingo em troca de dinheiro.

FURANDO A FILA

Na Paraíba, o CNJ
afastou o desembargador Marcos Antônio Souto Maior, acusado de
assinar despacho sob medida para que um assessor de seu gabinete
conseguisse furar a fila de precatórios do governo local.

À época ele presidia
o TJ e, no despacho, determinou o sequestro de R$ 147 mil para quitar
o precatório do assessor, que ocupava o 23º lugar na fila. Por
ordem do CNJ, Souto Maior passou a receber salário proporcional ao
tempo de serviço.

Na lista de magistrados
aposentados compulsoriamente por ordem do conselho estão dois juízes
do trabalho. Um deles, Suenon Ferreira de Sousa Júnior, do Pará,
foi acusado de retardar decisões e criar embaraços a advogados que
não lhe emprestavam dinheiro.

O outro juiz do
trabalho punido é Paulo Barbosa dos Santos Rocha. Para o CNJ, ele
tinha conduta incompatível com o cargo. Em uma briga de família,
teria pedido a um delegado que fizesse ameaças a um parente.

Os processos surgem de
várias maneiras. Por vezes, como no caso da Bahia, após os
tribunais de origem não adotarem as providências necessárias. As
investigações podem começar, ainda, de denúncias que qualquer
cidadão ao CNJ. Quando há indícios para instaurar sindicância, o
conselho inicia a apuração, como um inquérito policial.

Se há suspeita de
corrupção, a corregedoria conta com o auxílio da Receita Federal e
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “O CNJ
se consolidou como o grande interlocutor da sociedade com o
Judiciário e vem adotando medidas drásticas quando se trata de
infrações disciplinares ou desvios de conduta”, afirma Dipp.