O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar
Mendes, assinou, nesta terça-feira (18/08), em Brasília, um termo de
cooperação com procuradorias das capitais dos estados brasileiros com o
objetivo de acelerar os julgamentos dos processos de execução fiscal.
?Precisamos buscar meios de cobrar essa dívida ativa sem a necessidade
de ajuizamento de ações?, destacou o ministro Gilmar Mendes.

Pelo termo, os procuradores se comprometem a estimular acordos e
práticas de conciliação com o objetivo de extinguir os milhares de
processos de execução fiscal em tramitação em todo o país e permitir a
recuperação mais rápida dos créditos em favor do  estado. O ministro
Gilmar Mendes destacou que cerca de um terço dos 70 milhões de
processos atualmente em tramitação no Brasil são de execução fiscal,
referentes à cobrança de impostos. Só em São Paulo, estima-se que
existam cerca de 10 milhões de processos dessa natureza.

O presidente do CNJ cobrou dos procuradores meios criativos para dar
andamento às ações de execução fiscal. O presidente do Fórum Nacional
de Procuradores-Gerais das Capitais, Jader Ferreira Guimarães, disse
que o termo de cooperação assinado nesta sexta-feira (18/08) dará maior
agilidade às execuções fiscais em todo o Judiciário brasileiro. ?Essa
iniciativa inovadora do CNJ está tratando de um tema muito importante
para todas as capitais, pois todas enfrentam dificuldades com o
julgamento de ações de execução fiscal?, ressaltou. Guimarães elogiou a
atuação do CNJ e colocou o Fórum à disposição do Conselho para
contribuir em qualquer projeto que envolva os municípios brasileiros. 
?O CNJ está construindo um novo poder Judiciário no Brasil?, concluiu.

MB/SR

Agência CNJ de Notícias