Todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça devem ser encaminhadas apenas pela internet a partir do dia 1º de agosto. Para utilizar a ferramenta, tribunais, magistrados, advogados, partes nos processos e demais interessados deverão estar cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ).

O cadastramento é feito na seção de Protocolo do CNJ, em Brasília, ou em um dos tribunais conveniados. Entre eles, estão os cinco Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais de Justiça, 21 Tribunais Regionais do Trabalho, dois Tribunais da Justiça Militar e seis Tribunais Regionais Eleitorais.

Quem não possui internet para enviar os documentos, o CNJ coloca à disposição equipamentos de digitalização e acesso à rede mundial de computadores.

O E-CNJ foi criado em fevereiro de 2007 para dinamizar a tramitação processual, reduzir gastos com tinta e papel e controlar de forma mais eficaz os prazos processuais.

Fonte: Conjur