“Nós, juízes, somos
servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder
da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima
do bem e do mal.”

A opinião é do corregedor-nacional de Justiça,
o ministro Gilson Dipp. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,
o corregedor afirma que a atuação firme do CNJ marca a “chegada
da República ao Poder Judiciário”. “Nossa responsabilidade
com a ética deve ser maior que a de qualquer outro segmento da
sociedade. Mas, infelizmente, há distorções que padeceram de
insuficiência ética de cada um e também da falta de uma política
pública de fortalecimento da instituição, que privilegiasse a
ética”, diz.

Para o ministro, parte
da necessidade de uma atuação mais presente do CNJ se deve à
inércia das próprias corregedorias estaduais e regionais. “Se as
corregedorias estivessem atuando a contento, e se as administrações
dos tribunais estivessem atuando a contento, não seria necessária
toda essa mobilização do CNJ.” Mas o ministro também admite que
nem o próprio Judiciário tinha consciência desses problemas. “Nós
não nos conhecíamos.”

Leia a entrevista.

””Foi proclamada a
República no Judiciário””

Atuação do ministro,
nomeado no governo FHC, causa reações e resistência em alguns
colegas magistrados

Rodrigo Rangel,
BRASÍLIA

Entrevista

Gilson Dipp: corregedor
nacional de Justiça

Gaúcho de Passo Fundo,
o ministro Gilson Langaro Dipp, 65 anos, corregedor nacional de
Justiça, é um especialista no combate a crimes financeiros. É o
idealizador das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro.

Antes de virar juiz,
Dipp era advogado em Porto Alegre. Formou-se em direito na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi colega de turma de
Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa. Seu ingresso na magistratura
se deu em 1989, quando foi nomeado desembargador federal no TRF da 4ª
Região. Nove anos depois, no governo Fernando Henrique (1995-2002),
veio a nomeação para o STJ. O ministro sabe que seu protagonismo à
frente do CNJ tem motivado reações. Alguns colegas dizem que a
investigação de magistrados cria problemas para a imagem do
Judiciário e tensiona o ambiente interno. “Tenho certeza de que
as resistências são pouquíssimas”, diz. Para o ministro, a
atuação firme do CNJ marca a “chegada da República ao Poder
Judiciário”.

O que explica o
envolvimento de juízes com corrupção?

O Judiciário é feito
de homens, e não de vestais. É evidente que nossa responsabilidade
com a ética deve ser maior que a de qualquer outro segmento da
sociedade. Mas, infelizmente, há distorções que padeceram de
insuficiência ética de cada um e também da falta de uma política
pública de fortalecimento da instituição, que privilegiasse a
ética.

As corregedorias dos
tribunais não funcionavam?

Se as corregedorias
estivessem atuando a contento, e se as administrações dos tribunais
estivessem atuando a contento, não seria necessária toda essa
mobilização do CNJ.

Como define o trabalho
do CNJ?

O CNJ se consolidou
como o grande interlocutor da sociedade com o Judiciário. Está
promovendo políticas públicas necessárias ao aprimoramento do
Judiciário, para dar eficácia às decisões judiciais em tempo
hábil. Tem verificado toda a estrutura administrativa e financeira
do Judiciário e adotado medidas drásticas quando se trata de
infrações disciplinares ou desvios de conduta.

É um processo
irreversível de depuração do Judiciário?

Não é por acaso que o
conselho está sendo acionado cada vez mais. Isso se deve à
consolidação do CNJ, degrau a degrau, e à nova postura que o
conselho tem adotado em relação aos problemas nacionais.

O presidente Lula
disse, anos atrás, que o Judiciário brasileiro é uma caixa-preta.
É o que o CNJ está descobrindo?

Eu não diria
caixa-preta, mas diria que nós não nos conhecíamos. Tínhamos um
Judiciário que era desconhecido pelo próprio Judiciário, que dirá
pela população.

Que diagnóstico faz da
justiça brasileira hoje?

A justiça brasileira
reflete a própria sociedade. A desigualdade social existente entre a
população se reflete também entre os vários ramos do Judiciário
e, muitas vezes, entre os Judiciários dos vários Estados da
federação. Eu diria que, com a criação do CNJ, foi
verdadeiramente proclamada a República no Judiciário. Hoje nós
temos um órgão central de controle financeiro, administrativo e
disciplinar, sem nunca ter adentrado, em hipótese alguma, em
qualquer decisão judicial, não tolhendo, resguardando e
fortalecendo a autonomia do juiz para decidir. O Brasil tem hoje, na
América Latina, os juízes mais independentes, mais livres e com
melhores salários.

A imagem do Judiciário
como um poder intocável acabou?

Certamente. Hoje, todo
o Judiciário, com algumas resistências, tem a consciência de que
nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente,
fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à
sociedade. Não estamos acima do bem e do mal. Não me preocupo com a
demanda excessiva no Judiciário porque, se a população procura, é
porque ela confia no Judiciário. Os desvios existem, mas não
maculam a instituição. Temos que receber essa gama imensa de
processos não como martírio, mas como um reconhecimento de que a
sociedade confia em nós. Até porque os pobres já descobriram o
Judiciário, mas os miseráveis ainda não. Temos de estar preparados
para mais demanda.

Quando se falou em
controle externo do Judiciário, houve resistência. Esse empecilho
foi vencido?

Tenho certeza de que
sim. A magistratura tem demonstrado que o CNJ foi uma criação
necessária. Hoje praticamente não há mais resistências. Uma
democracia ainda tênue como a brasileira precisa fortalecer as suas
instituições, e nós só podemos fortalecer o Judiciário se
tivermos credibilidade traduzida em transparência e eficácia.

Fonte: Consultor Jurídico